ANS muda regras dos planos de saúde: entenda como a nova norma vai afetar operadoras e beneficiários

A ANS promove uma mudança relevante na regulação da saúde suplementar a partir de 2 de março de 2026. A Agência Nacional de Saúde Suplementar revogou a Resolução Normativa nº 551/2022, que obrigava operadoras de planos de saúde a enviarem informações ao Sistema de Informações de Produtos (SIP), base usada para acompanhar os serviços prestados aos beneficiários.

Com a decisão, aprovada na 9ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada da ANS, realizada em julho de 2025, o envio de dados pelo SIP deixa de ser obrigatório. As informações assistenciais passam a ser consolidadas por meio do Monitoramento TISS, sistema já utilizado no intercâmbio de dados entre operadoras, prestadores de serviço e a própria Agência.

Segundo a ANS, a mudança busca unificar a coleta de informações, reduzir duplicidades e melhorar a qualidade dos dados utilizados na supervisão do setor. A medida também reforça o Monitoramento de Risco Assistencial, instrumento usado para avaliar desempenho, sustentabilidade e qualidade dos atendimentos oferecidos pelas operadoras.

ANS concentra dados no Monitoramento TISS

A substituição do SIP pelo Monitoramento TISS altera a forma como a ANS acompanha os dados assistenciais do setor. O novo modelo concentra informações em uma única base, com padronização de linguagem e codificação, o que amplia a capacidade de análise regulatória.

De acordo com a Agência, a consolidação via TISS facilita o cruzamento de informações sobre uso dos serviços, qualidade assistencial e estrutura de rede, apoiando decisões regulatórias e ações de fiscalização.

Transição exige ajustes técnicos das operadoras

Embora a norma passe a valer apenas em 2026, a adaptação ao novo modelo exige preparação antecipada. A principal dificuldade está na integração dos sistemas internos das operadoras ao Padrão TISS, que possui estrutura distinta da base utilizada pelo SIP.

Para Flávio Exterkoetter, CEO da Blendus, healthtech especializada em gestão de dados regulatórios, a organização das informações será determinante. Segundo ele, operadoras que não estruturarem seus dados correm o risco de enfrentar problemas no cumprimento das exigências da ANS e no próprio Monitoramento de Risco Assistencial.

Gestão de dados ganha peso com nova regra da ANS

Diante da mudança, a gestão de dados passa a ocupar papel central na adequação regulatória. Antecipando o novo cenário, a Blendus desenvolve um módulo voltado ao gerenciamento e à interpretação de dados assistenciais, integrado ao Padrão TISS.

A solução automatiza o cruzamento de indicadores de qualidade, uso e risco assistencial. Segundo Exterkoetter, o objetivo é permitir que as operadoras visualizem indicadores de desempenho e identifiquem pontos de atenção antes que impactem o acompanhamento feito pela ANS.

Efeitos da decisão da ANS para beneficiários

No curto prazo, a alteração não modifica a forma como os beneficiários acessam consultas, exames ou procedimentos. No entanto, a expectativa é de impacto gradual na segurança assistencial e na qualidade da regulação.

Com dados mais padronizados e integrados, a ANS tende a ampliar a precisão na identificação de falhas, riscos e padrões de atendimento, fortalecendo a supervisão do setor de planos de saúde.

Modernização da regulação da ANS

A centralização das informações no Padrão TISS aproxima a saúde suplementar de modelos de interoperabilidade já adotados em outros segmentos do sistema de saúde. A digitalização dos dados assistenciais cria condições para uma governança mais estruturada, com maior transparência e capacidade analítica.

Com a nova norma, a ANS avança na modernização dos mecanismos de monitoramento, ao mesmo tempo em que impõe às operadoras a necessidade de revisão de processos, sistemas e rotinas de gestão de dados ao longo de 2026.