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O argumento de Toffoli para tirar da CPMI do INSS os dados dos sigilos de Vorcaro
O ministro do STF mandou encaminhar o material à presidência do Senado
O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli decidiu, nesta sexta-feira 12, retirar da CPMI do INSS os documentos com os dados dos sigilos bancário, fiscal e telemático do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. Também rejeitou um pedido para anular a quebra dos sigilos determinada pela comissão.
No despacho, sigiloso, Toffoli mandou encaminhar o material à presidência do Senado, chefiada por Davi Alcolumbre (União-AP), onde deve permanecer “acautelado até posterior deliberação pelo STF”.
Isso se deve, de acordo com o ministro, ao fato de que a decisão que negou reverter a quebra dos sigilos é liminar. A ordem sobre o novo destino dos documentos, portanto, seria uma “medida de cautela”, segundo Toffoli.
O gabinete do ministro informou que o Banco Central e a Secretaria da Receita Federal foram comunicados da decisão, a fim de enviarem informações ao Supremo “para futura análise de mérito”.
A CPMI aprovou em 4 de dezembro a convocação e a quebra de sigilos de Vorcaro. O Master foi liquidado pelo BC, enquanto o banqueiro foi preso na Operação Compliance Zero, da Polícia Federal — já está solto, porém, por determinação da desembargadora Solange Salgado, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Daniel Vorcaro é suspeito de integrar um esquema de “fabricação” de títulos de crédito.
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