CartaExpressa
Toffoli rejeita habeas corpus com argumento inusitado para tentar soltar Bolsonaro
A autora do pedido sequer integra a defesa do ex-presidente
O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli negou, nesta sexta-feira 12, um habeas corpus apresentado em prol de Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar a trama golpista.
A advogada autora do HC, que não integra a defesa do ex-presidente, alegava que um erro de digitação deveria levar à anulação do despacho em que o ministro Alexandre de Moraes ordenou o início do cumprimento da pena: em vez de citar na fundamentação a petição 8.312/PR, ele mencionou a petição 8.213/PR.
A troca de um número, segundo ela, resultou em “nulidade absoluta por vício de fundamentação”. Toffoli, porém, sequer se pronunciou sobre o mérito da solicitação. Ele apontou que Bolsonaro tem uma defesa técnica no processo e, assim, a idealizadora do habeas corpus poderia causar prejuízos às teses e às estratégias dos advogados.
“Desse modo, tenho por incognoscível a pretensão ora deduzida”, decidiu o ministro, ao atestar também o trânsito em julgado — ou seja, declarar que não cabe recurso.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Muita gente esqueceu o que escreveu, disse ou defendeu. Nós não. O compromisso de CartaCapital com os princípios do bom jornalismo permanece o mesmo.
O combate à desigualdade nos importa. A denúncia das injustiças importa. Importa uma democracia digna do nome. Importa o apego à verdade factual e a honestidade.
Estamos aqui, há 30 anos, porque nos importamos. Como nossos fiéis leitores, CartaCapital segue atenta.
Se o bom jornalismo também importa para você, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal de CartaCapital ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Fux rejeita reclamação e enterra ação que tentava libertar Bolsonaro
Por CartaCapital
Kassab diz que PSD não apoiará Flávio Bolsonaro no 1º turno
Por Vinícius Nunes
Carlos Bolsonaro anuncia saída do Rio para disputar o Senado por Santa Catarina
Por CartaCapital