PL da Dosimetria é retrocesso e fragiliza a legislação que protege a democracia, diz Gleisi

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, classificou como um grave retrocesso o projeto de lei que reduz as penas de condenados por envolvimento nos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023. O texto, conhecido como PL da Dosimetria, será votado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira 9.

Segundo a ministra, o projeto “contraria uma decisão em que o STF e o Brasil mostraram independência e soberania, além de fragilizar a legislação que protege a democracia contra tentativas futuras de golpe”. O governo, conforme Gleisi, vai encaminhar o voto contrário ao PL.

Caso o projeto avance, a pena de 27 anos e três meses de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderia ser reduzida para apenas dois anos e quatro meses de regime fechado pelos crimes contra a democracia. Ele seguiria inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral.

“O mesmo texto que propõe endurecer a progressão de pena para uma série de crimes concede um benefício para criminosos políticos já condenados. Um arranjo político não pode fragilizar uma legislação tão importante para a democracia e o País”, completou a ministra.

O governo Lula (PT) foi pego de surpresa com o anúncio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de que a Casa vai votar o PL nesta terça. Interlocutores próximos do presidente da República dizem que ninguém no Palácio do Planalto sabia deste movimento.

A surpresa está no fato de que na noite de segunda-feira 8, Motta se reuniu com os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Gleisi, na Residência Oficial, e não tratou do tema.