Novas normas da CNH simplificam etapas e podem reduzir custo em até 80%; veja o que mudou

O presidente Lula (PT) afirmou nesta terça-feira 9 que as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) representam não apenas redução de custos, mas também ampliação de direitos para a população de baixa renda.

Durante o lançamento do programa CNH do Brasil, no Palácio do Planalto, Lula declarou que o governo busca garantir “às pessoas mais humildes o direito de serem cidadãos plenamente respeitados”, ao se referir às mudanças no processo de formação de condutores.

A regulamentação foi publicada pelo Contran no início de dezembro e entrará em vigor após sua oficialização no Diário Oficial da União. Segundo o governo, o objetivo é remover barreiras econômicas e burocráticas que dificultam a habilitação, cujo custo total pode chegar hoje a cerca de 5 mil reais.

Lula citou a incapacidade financeira como um dos fatores que levam muitos brasileiros a dirigir sem carteira. “Às vezes nem é irresponsabilidade, porque é 4 mil reais para tirar uma carteira. Quem é que tem 4 mil reais? […] A competição é essa: comer ou fazer o que eu tenho que fazer. E nós estamos mudando isso”, afirmou.

Principais mudanças na CNH

A nova regulamentação altera etapas do processo de habilitação e, segundo o governo, pode reduzir em até 80% o custo final. Entre as mudanças estão:

• Fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas: o candidato poderá escolher entre modelos tradicionais, instrutores autônomos credenciados ou preparação personalizada.
• Curso teórico gratuito e digital: o conteúdo será disponibilizado pelo Ministério dos Transportes no novo aplicativo da CNH.
• Flexibilização das aulas práticas: a carga mínima cai de 20 para 2 horas, com liberdade para escolher entre autoescola ou instrutor independente.
• Processo mais digital: apenas o exame médico e a coleta biométrica seguirão obrigatoriamente presenciais.
• Reprovação sem custo adicional: quem não passar na primeira prova poderá refazê-la gratuitamente.
• Fim do prazo de um ano para concluir o processo: o candidato poderá finalizar a habilitação sem limite de tempo.

O governo também apresentou um novo aplicativo que substituirá a Carteira Digital de Trânsito, reunindo documentos, histórico do processo e acompanhamento das etapas.

As mudanças têm como público potencial cerca de 50 milhões de brasileiros que, segundo estimativas oficiais, não possuem habilitação ou enfrentam dificuldades financeiras para concluir o processo.