PGR se manifesta contra a flexibilização de prisão de Daniel Silveira

A Procuradoria-Geral da República se manifestou, nesta sexta-feira 5, contra a flexibilização do recolhimento domiciliar aos finais de semana e feriados para Daniel Silveira. Atualmente, o ex-deputado federal cumpre pena em regime aberto e é obrigado a ficar recolhido entre 6h e 19h30 durante a semana e de forma integral no final de semana.

A defesa havia solicitado, pelo prazo de 90 dias, a saída de Silveira aos finais de semana e feriados até às 13h para realização de sessões de fisioterapia. Em julho, ele realizou uma cirurgia no joelho.

No despacho, a PGR disse que embora a defesa de Silveira tenha alegado a necessidade de flexibilizar as medidas impostas pelo Supremo Tribunal Federal, o pedido contradiz a própria recomendação médica. De acordo com laudos médicos, a recomendação de fisioterapia, musculação e atividade física todos os dias da semana, inclusive sábados, domingos e feriados, devem ser realizadas alternando entre sessões presenciais e protocolos domiciliares.

“É perfeitamente possível, portanto, a realização diária do tratamento pelo executado, bastando, para tanto, que os profissionais de saúde promovam a adaptação do protocolo de reabilitação, com a inclusão de exercícios físicos adequados à execução domiciliar, nos dias de folga”, escreveu na decisão o vice-procurador da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho.

Silveira foi condenado, em 2022, a 8 anos e 9 meses de prisão por tentar impedir o livre exercício dos Poderes e por coação no curso do processo. Em fevereiro de 2021, o condenado publicou vídeos nas redes sociais atacando ministros do STF e defendendo a cassação dos magistrados, assim como a aplicação de medidas de exceção.