Dino chama de ‘constrangedor’ acordo da AGU com a Eletrobras

O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino criticou a Advocacia-Geral da União ao analisar um acordo com a Axia (antiga Eletrobras), após a desestatização da empresa. A avaliação do magistrado, expressa na sessão do plenário desta quinta-feira 4, é que se tratou de um acerto “constrangedor”.

“A mim é muito constrangedor, como brasileiro que a AGU tenha feito este acordo, é constrangedor”, reforçou. “Primeiro pelo jabuti do tamanho de um elefante. O outro aspecto é que do lado desta tribuna os advogados disseram que os trabalhadores não foram ouvidos. Uma determinação constitucional exige que quando estiver em jogo o destino dos trabalhadores, eles sejam ouvidos.”

As críticas de Dino ocorrem em um momento sensível para a AGU. O chefe da pasta, Jorge Messias, foi indicado para o STF, mas enfrenta resistência de parte dos senadores, em meio a um mal-estar entre o governo Lula (PT) e o presidente da Casa Alta, Davi Alcolumbre (União-AP).

Já nesta quarta-feira 3, Messias pediu ao ministro Gilmar Mendes que reconsiderasse sua decisão de limitar à Procuradoria-Geral da República a prerrogativa de denunciar integrantes do STF ao Senado, mas o decano rejeitou a solicitação.

Apesar do comentário, Dino entende que a decisão sobre a validade do acordo não deve partir do STF, que não teria competência para analisar acertos firmados no âmbito do mercado financeiro.