Governo lança plataforma para permitir que usuários excluam contas e bloqueiem bets

Os ministérios da Fazenda e da Saúde assinaram um acordo de cooperação técnica com o objetivo de centralizar em uma plataforma a possibilidade de bloqueio voluntário do acesso a casas de apostas online, as chamadas bets. O serviço estará disponível ao público a partir da semana que vem, a fim de prevenir a dependência e promover ações integradas de enfrentamento ao vício.

O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Duden, informou em uma coletiva de imprensa que a medida surge após a pasta identificar que 950 mil pessoas pediram a exclusão dos dados pessoais de alguma casa de apostas, para evitar a realização de jogos. Ele explicou que mesmo que as empresas do setor já sejam obrigadas a oferecer mecanismos de autoexclusão, não há uma centralização, deixando a cargo do usuário solicitar o pedido para cada casa.

A partir de agora, por meio de uma única solicitação vinculada ao login no sistema gov.br com contas pratas ou ouro, todas as casas licenciadas a operar no País serão obrigadas a impedir o acesso. Em seguida, após inserir CPF, nome completo e data de nascimento, será preciso especificar o período de bloqueio – que irá de um a 12 meses ou por período indeterminado – , além da justificativa do pedido de autoexclusão. Ao fim, uma carta de registro do pedido chegará ao usuário.

No período solicitado, o cidadão não poderá abrir contas, depositar, apostar ou receber publicidade segmentada de operadoras legais. Desde outubro, beneficiários do Bolsa Família e do BPC estão impedidos de apostar nas bets, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal.

O Ministério da Saúde já mapeou os perfis mais suscetíveis aos vício em jogos de casas de apostas: homens negros, dos 18 aos 35 anos, e pessoas em situações de estresse e de rupturas do cotidiano, como luto, separação, aposentadoria e desemprego, além de indivíduos isolados ou sem rede de apoio por perto.

Cuidado com o vício em apostas

O acordo, com prazo de cinco anos, também prevê a troca de informações entre os ministérios da Fazenda e da Saúde. Dados do governo federal alertam para o aumento no número de atendimentos no SUS de pessoas com transtorno do jogo: de 2.262 casos em 2023 para 3.490 em 2024. No primeiro semestre deste ano, 1.951 pessoas foram atendidas por episódios envolvendo irritabilidade ao parar de apostar, tentativas frustradas de controle e prejuízos em áreas como trabalho, relacionamentos e finanças.

A partir dos dados fornecidos pelos apostadores, o Ministério da Saúde criará um observatório para identificar situações de vulnerabilidade, com o objetivo de subsidiar políticas públicas voltadas à prevenção e ao enfrentamento do vício em jogos.

Uma orientação será destinada aos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), que passarão a ofertar cuidados específicos para pessoas com vício em apostas, além de realizarem um curso a distância. O SUS, por sua vez, oferecerá atendimento a quem utilizar a plataforma de autoexclusão.

Além da criação do Observatório Brasil Saúde e Apostas Eletrônicas, o acordo de operação prevê oferta de teleatendimento para pessoas com problemas de jogo, em parceria com o Hospital Sírio-Libanês; capacitação de equipes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS); e lançamento de um autoteste de saúde mental, que estará disponível em canais como WhatsApp ou OuvSUS (136) e no aplicativo Meu SUS Digital.

O governo também investirá 12 milhões de reais em pesquisas sobre saúde mental e jogos de apostas.