CCJ adia decisão sobre Zambelli; relator defende livrá-la da cassação

Um pedido de vista coletivo de deputados do PT e da oposição adiou, nesta terça-feira 2, a análise do parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara sobre a cassação do mandato de Carla Zambelli (PL-SP), condenada à prisão por invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça.

O colegiado voltará a se reunir para discutir o caso daqui a duas sessões. A bancada do PT deve apresentar um parecer alternativo ao do relator, Diego Garcia (Republicanos-PR), que alegou não ter identificado “elementos conclusivos” sobre a participação direta da deputada no ataque hacker e, por isso, defendeu livrá-la da cassação.

Garcia também avaliou haver indícios de “perseguição política” contra Zambelli e argumentou que “a Câmara não pode tomar decisões que resultem em perda de mandato com base apenas em suspeitas que deixam margem para dúvida”.

O processo chegou à CCJ após o Supremo Tribunal Federal condenar a bolsonarista em dois processos: sobre a invasão a um sistema do CNJ, que resultou em pena de dez anos de prisão, e sobre a perseguição armada em São Paulo em 2022, com uma dosimetria de cinco anos e três meses. Com o trânsito em julgado, a Câmara precisa votar a perda do mandato.

A deputada está presa em Roma desde julho, após fugir antes da conclusão definitiva dos processos. Embora o STF tenha determinado a perda do mandato sem necessidade de votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu enviar o caso à CCJ.Caso o relatório de Garcia ou um parecer alternativo seja aprovado na comissão, o caso é levado à análise do plenário, onde são necessários ao menos 257 votos para cassar a deputada.