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Defesa de Vorcaro recorre ao STF e processo é colocado em segredo por Toffoli

A decisão restringe o acesso às informações a um grupo muito menor de autoridades, algo considerado incomum no STF

Defesa de Vorcaro recorre ao STF e processo é colocado em segredo por Toffoli
Defesa de Vorcaro recorre ao STF e processo é colocado em segredo por Toffoli
O ministro Dias Toffoli comandará, no STF, uma audiência sobre a fraude do INSS. Foto: Ton Molina/STF
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Após o Superior Tribunal de Justiça negar um habeas corpus apresentado pela defesa de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, a desembargadora Solange Salgado da Silva, do Tribunal Regional Federal da 1⁠ª Região, mandou soltar o empresário e aplicou medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica.

Agora, a defesa de Vorcaro recorre ao Supremo Tribunal Federal para retirar o caso da 1⁠ª instância. No mesmo dia em que a reclamação chegou ao Supremo, o ministro Dias Toffoli, escolhido para ser o relator do caso na Corte, determinou que o processo, que estava sob sigilo, ficasse em segredo. A decisão restringe o acesso às informações a um grupo muito menor de autoridades, algo considerado incomum no STF.

Em condições habituais, processos sigilosos ainda permitem a visualização de dados básicos, como as partes envolvidas e o andamento. A defesa, porém, sustenta que a Justiça de Brasília não é competente para conduzir a investigação que levou Vorcaro à prisão. E argumenta que o caso deve subir ao Supremo porque um dos documentos apreendidos pelos investigadores menciona o deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA).

Vorcaro foi preso no dia 17 de novembro na Operação Compliance Zero, responsável por investigar uma suposta fraude ao sistema financeiro que teria movimentado 12 bilhões de reais.

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