Política
Câmara bloqueia o salário de Ramagem, condenado por golpe e foragido nos EUA
O desfecho do mandato do bolsonarista, contudo, segue indefinido
A Câmara bloqueou o salário do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Na semana passada, a Corte decretou o trânsito em julgado da ação do golpe, na qual o bolsonarista foi condenado a 16 anos de prisão.
Ramagem está foragido nos Estados Unidos desde setembro. O corte dos vencimentos é semelhante ao aplicado pela Câmara nos casos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Carla Zambelli (PL-SP), que também estão fora do Brasil. Apesar dos bloqueios, os gabinetes dos três continuam a funcionar.
Ramagem fugiu para o exterior em setembro, mas a manobra só veio a público no fim de novembro, após a reportagem do site PlatôBr flagrá-lo em um hotel de luxo de Miami. Antes de viajar aos EUA, o bolsonarista apresentou um atestado psiquiátrico à Câmara alegando ansiedade e pedindo afastamento temporário.
Apesar do corte de salário, ainda não há definição sobre o mandato. Ao confirmar a condenação, a Primeira Turma do STF determinou que a Câmara declarasse imediatamente a vacância do cargo, por entender que o cumprimento de pena em regime fechado impede o exercício do mandato e leva ao excesso de faltas previsto na Constituição.
Na avaliação do Supremo, a cassação é apenas um ato formal. Os precedentes da Câmara, no entanto, jogam a favor de Ramagem, pelo menos em sua tentativa de postergar uma resolução. O caso Zambelli, cuja cassação, determinada pelo STF, segue emperrada na Comissão de Constituição e Justiça, é um desses exemplos.
Em junho, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu enviar à Comissão de Constituição e Justiça a condenação de Zambelli, quatro dias depois de afirmar que a Mesa Diretora declararia a perda do mandato e, depois, dizer que o plenário decidiria. A deputada do PL está na Itália e foi condenada a dez anos de prisão por invasão a sistemas do CNJ.
Questionado sobre como lidaria com a determinação do tribunal no caso Ramagem, Motta afirmou que consultaria o setor jurídico da Câmara antes de decidir. Não houve resposta até o momento. Paralelamente a isso, o PL articula para que o presidente adote o mesmo rito do caso de Zambelli.
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