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Cármen rejeita habeas corpus para soltar Bolsonaro
Os autores não integram a defesa do ex-presidente, que desautorizou a empreitada
A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia rejeitou, neste domingo 30, dois habeas corpus protocolados por apoiadores de Jair Bolsonaro (PL), preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
Os autores não integram a defesa técnica de Bolsonaro, o que colocou em xeque a legitimidade deles para apresentar os HCs. Cármen expediu suas decisões após intimar a defesa do ex-capitão, que informou não ter autorizado a impetração.
Segundo a ministra, é inadmissível um HC apresentado por terceiro sem o expresso aval de um paciente que tem defesa regularmanete constituída, “sob pena de esvaziar-se a lógica protetiva do habeas corpus“.
Ainda que fosse possível superar esse obstáculo, prosseguiu a ministra, a jurisprudência do Supremo não autoriza acolher um HC contra decisão do plenário ou de uma turma. A Primeira Turma condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por liderar a tentativa de golpe de Estado.
Ao longo das últimas semanas, a Corte já rejeitou diversos outros habeas corpus protocolados em prol do ex-presidente.
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