Contran aprova novas regras para a CNH; aulas obrigatórias em auto escolas deixam de valer

O Conselho Nacional de Trânsito, Contran, aprovou, nesta segunda-feira 1, uma resolução que acaba com a exigência de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A norma passa a valer após a publicação da medida no Diário Oficial da União, que deve acontecer nos próximos dias.

Aulas práticas

A partir da resolução, deixa de existir a obrigatoriedade das 20 aulas práticas para obter a CNH. O governo passa a exigir apenas duas horas mínimas de prática, que poderão ser cumpridas de três formas: em autoescolas, com instrutores autônomos ou com instrutores credenciados.

O candidato também poderá usar seu próprio veículo nas aulas práticas, desde que esteja acompanhado por um instrutor autorizado e que o carro atenda aos requisitos de segurança previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A figura do instrutor autônomo já era prevista em lei, mas sua atuação não era adotada. O instrutor autônomo pode cobrar pelo serviço. Embora o governo não vá regular os preços cobrados, há uma expectativa de que os valores sejam inferiores aos praticados pelas autoescolas. Para atuar na função é preciso cumprir alguns requisitos: ter mais de 21 anos, nível médio completo e não ter se envolvido em acidentes graves, entre outros requisitos.

Aulas teóricas

Os cursos teóricos também passarão a ter seus conteúdos divulgados gratuitamente via aplicativo da CNH, disponibilizado pelo Ministério dos Transportes. Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas via o modelo EAD.

Também não haverá uma carga horária mínima pré-definida para as aulas teóricas. A duração e estrutura serão livremente estabelecidas pela entidade que ministrará a aula, mas terão de seguir o conteúdo e as diretrizes previamente fixadas pelo Contran.

Exames práticos e teóricos

Os candidatos ainda terão de realizar os exames práticos e teóricos para obtenção da CNH, ambos obrigatórios.

As avaliações teóricas seguirão com questões objetivas de múltipla escolha, na modalidade física ou eletrônica. Os exames terão duração de, no mínimo, uma hora. Para ser aprovado nesta etapa, o candidato deverá alcançar aproveitamento mínimo de 20 acertos; quem reprovar, poderá fazer de novo, sem limite de tentativas.

Nas avaliações práticas, valem as seguintes regras: o candidato terá que seguir um trajeto pré-definido; a avaliação será feita por uma comissão de exame de direção veicular, composta por três membros; será possível utilizar o próprio veículo para fazer a prova; em caso de reprovação, será possível fazer novas avaliações — sem limite de tentativas e até alcançar a aprovação; a segunda tentativa poderá ser agendada sem cobranças adicionais.

A partir da resolução, também deixará de existir o prazo máximo de 12 meses para concluir todas as etapas da habilitação. O candidato poderá iniciar o processo sem limite de tempo para finalizá-lo.

Segundo o governo federal, a expectativa é a de diminuir o custo e a burocracia para obter a CNH. Atualmente, segundo o Ministério dos Transportes, 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, sendo os custos um dos motivos que afasta os brasileiros da regularização.