Economia
Governo detalha congelamento de R$ 7,7 bilhões no Orçamento
Os órgãos terão até 1º de dezembro para indicar as programações que serão efetivamente bloqueadas ou contingenciadas
O governo publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira 28 o detalhamento da contenção de 7,7 bilhões de reais. Deste total, 4,4 bilhões de reais referem-se a bloqueios de despesas discricionárias para atendimento de despesas obrigatórias e 3,3 bilhões de reais são referentes a um contingenciamento no orçamento de 2026.
O bloqueio é adotado quando os gastos previstos superam o limite imposto pelo arcabouço fiscal. Já o contingenciamento é aplicado quando há frustração de receitas e risco de descumprimento da meta fiscal.
Segundo os dados, os ministérios mais afetados são os da Cidades, com 1,2 bilhão de reais congelados, e da Agricultura e Pecuária, que será impedido de usar 475 milhões de reais. O Ministério da Educação foi o único a não ter recursos bloqueados até o fim do ano.
Agricultura, Defesa (mais de 400 milhões de reais cada), e Saúde (405 milhões de reais) aparecem em seguida como os ministérios com os maiores valores comprometidos pelo congelamento – sem contar o valor para as emendas parlamentares.
Os órgãos terão até 1º de dezembro para indicar as programações que serão efetivamente bloqueadas ou contingenciadas. Já em relação às emendas parlamentares, o processo de distribuição da contenção seguirá regras e prazos próprios, podendo haver ajustes conforme a priorização do Poder Legislativo.
Veja a lista dos ministérios mais afetados:
| Ministério |
R$ (em milhões)
|
| Ministério das Cidades | 1.260 |
| Ministério da Agricultura e Pecuária | 474,9 |
| Ministério da Defesa | 456,8 |
| Ministério da Saúde | 405 |
| Ministério da Ciência e Tecnologia | 102,7 |
| Ministério da Fazenda | 194,2 |
| Ministério do Desenvolvimento e Indústria | 20,3 |
| Ministério da Justiça e Segurança Pública | 79,1 |
| Ministério de Minas e Energia | 45,8 |
| Ministério da Previdência Social | 155,4 |
| Ministério das Relações Exteriores | 81,5 |
| Ministério dos Transportes | 85,3 |
| Ministério do Trabalho e Emprego | 25,4 |
| Ministério das Comunicações | 17,1 |
| Ministério da Cultura | 22,1 |
| Ministério do Meio Ambiente | 3,7 |
| Ministério da Gestão | 31,1 |
| Ministério do Planejamento e Orçamento | 31,9 |
| Ministério do Desenvolvimento Agrário | 74,8 |
| Ministério do Esporte | 17 |
| Ministério da Integração e Desenvolvimento | 331,4 |
| Ministério do Turismo | 252,1 |
| Ministério do Desenvolvimento Social | 342 |
| Ministério da Pesca | 5,9 |
| Advocacia-Geral da União | 14,8 |
| Ministério das Mulheres | 7,4 |
| Ministério da Igualdade Racial | 12,1 |
| Ministério dos Portos e Aeroportos | 282,4 |
| Ministério do Empreendedorismo | 13,6 |
| Ministério dos Direitos Humanos | 5,8 |
| Ministério dos Povos Indígenas | 7,3 |
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