PM da Bahia proíbe filiação de agentes da ativa

A cúpula da Polícia Militar da Bahia determinou a desfiliação de todos os policiais da ativa eventualmente registrados em partidos políticos no estado. A ordem segue uma recomendação do Ministério Público baiano após um levantamento da Justiça Eleitoral identificar ao menos 80 PMs nessas condições.

Para o órgão, a situação é incompatível com normas constitucionais e com o Estatuto dos Policiais Militares da Bahia. Além disso, viola princípios de hierarquia, disciplina e neutralidade política. A maior parte dos agentes pertencentes às agremiações estavam situados em cidades do oeste baiano, de acordo com o ofício enviado pelo MP.

A recomendação também orientou os comandos a notificarem os profissionais para que realizem a desfiliação em até 15 dias, sob pena de abertura de procedimento administrativo disciplinar. Também houve determinação para a adoção de rotinas de verificação periódica junto à Justiça Eleitoral e o envio, em até 45 dias, de um relatório detalhado das ações adotadas.

O comando da PM baiana decidiu ainda que, a partir de agora, todos os pleitos eleitorais serão monitorados por diretores e comandantes da corporação a fim de identificar a participação de policiais como candidatos. De acordo com a instituição, isso assegurará a regularização funcional ao término do mandato, quando eleitos ou imediatamente após o retorno à atividade, quando não eleitos.

A crescente participação de PMs, policiais civis e integrantes das Forças Armadas se consolidou no cenário eleitoral e teve recorde no pleito de 2024: foram 52 candidatos eleitos para os Executivos municipais naquele ano, segundo levantamento do Instituto Sou da Paz.