Megaoperação contra o Grupo Refit encontra R$ 2 milhões em espécie e bloqueia R$ 10 bilhões de investigados

Deflagrada nesta quinta-feira 27, a Operação Poço de Lobato revelou que o Grupo Refit, do empresário Ricardo Magro, estruturou uma rede com cerca de 50 fundos de investimento para esconder bilhões de reais oriundos de um sofisticado esquema de sonegação e lavagem de dinheiro no mercado de combustíveis.

Agentes cumpriram 126 mandados de busca e apreensão contra pessoas físicas e jurídicas em cinco estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Distrito Federal e Bahia. Os principais alvos foram fintechs e pelo menos 17 fundos de investimentos.

Segundo o governo de São Paulo, “as irregularidades envolvem repetidas infrações fiscais, uso de empresas ligadas entre si e simulação de vendas interestaduais de combustíveis”.

A Justiça também mandou bloquear ao menos 10,2 bilhões de reais dos investigados. Durante as diligências, os agentes apreenderam em dois endereços da capital paulista mais de 2 milhões de reais em espécie. Também foram encontrados oito sacos plásticos com esmeraldas em uma empresa localizada em Campinas, no interior do estado. Cada pacote foi avaliado em cerca de 11 mil reais.

As investigações apontam que o esquema causou um prejuízo de 26 bilhões de reais aos cofres estaduais e federal. Segundo a Receita Federal, os fundos — muitos registrados no exterior, incluindo o estado norte-americano de Delaware — eram usados para blindar patrimônio, disfarçar lucros ilícitos e dificultar o rastreamento das movimentações financeiras.

O grupo investigado usava um complexo esquema para não pagar Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços e outros impostos. A investigação descobriu que a Refit – companhia apontada como a maior devedora de ICMS em SP – sonega impostos a partir do momento em que importa combustíveis via portos até a hora em que vende o produto em postos de gasolina.

Segundo os promotores, no centro do esquema estava a refinaria. A Refit era seguida de uma rede dividida entre diferentes núcleos: internacional (com empresas no exterior), de tecnologia e jurídico, além de fintechs e bancos, distribuidoras e postos de gasolina. O objetivo, de acordo com investigadores, era beneficiar um núcleo familiar.

“As investigações mostram que os mecanismos de ocultação e proteção dos verdadeiros beneficiários das fraudes foram realizados por meio de uma rede de colaboradores. Utilizando diversos expedientes como falsificações, estruturas societárias e financeiras em camadas, entre outras práticas. Essa rede assegurava a gestão e a expansão do grupo empresarial em diferentes setores da cadeia de produção e distribuição de combustíveis”, afirmou o governo de SP em nota nesta manhã.

O valor sonegado, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), é equivalente ao orçamento de toda a polícia do Estado do RJ. “Esse grupo econômico deixou de pagar aos cofres estaduais do Rio de Janeiro o suficiente para custear um ano a polícia, toda a polícia”, afirmou. “São pessoas que devem uma fortuna para os fiscos de todo o País. Estamos falando em 26 bilhões não recolhidos”.

Segundo a Receita, “o grupo investigado mantém relações financeiras com empresas e pessoas ligadas à Operação Carbono Oculto“, que revelou um grande esquema montado pelo crime organizado para lavar dinheiro usando o setor de combustíveis, fintechs e fundos de investimentos.

Mais tarde, o grupo voltou a ser alvo de outra operação, a Cadeia de Carbono, na qual foram retidos quatro navios contendo aproximadamente 180 milhões de litros de combustível e resultou na interdição da refinaria da Refit no Rio de Janeiro, usada, segundo os investigadores, no esquema de adulteração de combustíveis.

Segundo a Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (CIRA-SP), do Ministério Público, “o fluxo financeiro do grupo investigado é extremamente estruturado e sofisticado, e a ocultação e blindagem patrimoniais foram perpetradas através de instrumentos do mercado financeiro, com movimentação bilionária circulando por dezenas de fundos de investimentos e instituições financeiras, com apoio e participação direta de administradoras e gestoras desses fundos”.

A estimativa é de que a fraude movimentou mais de 72 bilhões de reais entre o segundo semestre de 2024 e o primeiro semestre de 2025.

“O esquema envolvia uma empresa financeira ‘mãe’ controlando diversas ‘filhas’, criando operações complexas que dificultavam a identificação dos verdadeiros beneficiários. Assim como na Carbono Oculto, foram exploradas brechas regulatórias, como as ‘contas-bolsão’, que impedem o rastreamento do fluxo dos recursos. A principal financeira tinha 47 contas bancárias em seu nome, vinculadas contabilmente às empresas do grupo”.

Em reação à operação desta quinta-feira, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou os relatores de um pacote de projetos relacionados ao combate a fraudes no setor de combustíveis e destravou o PL do Devedor Contumaz, uma pauta prioritária do governo Lula.

Confira os relatores designados:

• PLP 109/25: garante acesso da ANP às notas fiscais na cadeia de combustíveis. Relator: Otto Alencar (PSD-BA);
• PL 399/25: endurece pena para adulteração de combustíveis. Relator: Alceu Moreira (MDB-RS);
• PL 1923/24: Cria o Operador Nacional do Sistema de Combustíveis. Relator: Junior Ferrari (PSD-PA);
• PLP 125/2022: Pune o devedor contumaz. Relator: Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP).