Em meio a relação estremecida com Congresso, governo defende vetos de Lula ao ‘PL da Devastação’

O governo se posicionou nesta quarta-feira 26 defendendo os vetos do presidente Lula (PT) à lei do Licenciamento Ambiental. O Congresso vai analisar, em uma sessão conjunta nesta quinta-feira 27, se mantém ou derruba os trechos barrados pelo presidente.

Conhecida como PL da Devastação, a lei do Licenciamento Ambiental foi aprovada pelo Congresso em julho e sancionada em agosto com veto a 63 dispositivos. Os itens eliminavam exigências de licenciamento para obras de médio impacto, autorizavam autodeclaração ambiental pela internet e reduziam a obrigatoriedade de consulta a comunidades indígenas e quilombolas afetadas.

A reunião conjunta de deputados e senadores já estava prevista, mas ocorrerá à sombra do estremecimento das relações da cúpula do Congresso com os dois principais articuladores de Lula. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), rompeu com Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, e tem pautado projetos sensíveis ao governo.

Em meio ao clima sensível e a falta de diálogo, o governo afirmou que os vetos buscam garantir a integridade do processo de licenciamento, proteger o meio ambiente em todos os biomas, bem como a saúde da população brasileira. “Os vetos foram estabelecidos com base em avaliações técnicas e jurídicas criteriosas, com a participação da comunidade científica, ouvindo diversos setores da sociedade”, disse.

“A eventual derrubada dos vetos pode trazer efeitos imediatos e de difícil reversão, especialmente em um momento em que a sociedade sente os efeitos dos desastres de Mariana e Brumadinho e de catástrofes climáticas como as recentemente vividas no Paraná e no Rio Grande do Sul”, afirmou. O comunicado ainda cita a disposição do governo ao “diálogo e à construção de soluções equilibradas”.

“De forma a evitar um retrocesso ambiental, social e institucional, com impactos diretos na vida das pessoas e na capacidade do Estado de orientar o desenvolvimento de forma sustentável e juridicamente segura”, completa a nota.