Do Micro Ao Macro
Isenção de IR amplia renda e alcança 80% dos pequenos negócios
Nova lei de isenção de IR libera quem ganha até R$ 5 mil e reduz imposto para rendas intermediárias, alcançando quase 80% dos pequenos negócios no país
A nova lei de isenção de IR vai alterar a vida financeira de milhões de empreendedores. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei 1087/2025, que garante isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais a partir de 2026. Segundo o Sebrae, a mudança beneficia quase 80% dos donos de pequenos negócios e ainda inclui descontos para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
Isenção de IR atinge renda maior
Hoje, a isenção de IR vale apenas para quem recebe até R$ 3.076. A nova regra atualiza esse limite e cria reduções parciais para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. Acima desse valor, não há alteração. Para compensar a queda de arrecadação, o projeto inclui alíquota extra progressiva de até 10% para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano e estabelece tributação de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior.
Impactos econômicos da mudança
Ao anunciar a sanção, Lula afirmou que a isenção de IR cumpre promessa da campanha de 2022 e reforça os indicadores recentes divulgados pelo Ipea, que apontaram os melhores resultados de renda, desigualdade e pobreza desde 1995. O presidente destacou que ampliar o poder de compra dos mais pobres estimula toda a cadeia de consumo.
Sebrae avalia os efeitos da isenção de IR
Décio Lima, presidente do Sebrae, participou da cerimônia e avaliou que a nova isenção de IR terá impacto direto sobre empreendedores e trabalhadores que ganham menos. Ele lembrou que micro e pequenas empresas criaram quase 750 mil empregos formais somente no primeiro semestre deste ano e reforçou a importância dessas atividades para o mercado de trabalho.
Regras complementares
A lei também prevê compensação para Estados e municípios, define alívio tributário para profissionais de cartórios e cria mecanismo específico de compensação sobre lucros e dividendos. As medidas entram em vigor a partir de janeiro do ano que vem.
Atlas mostra perfil de renda
O Atlas dos Pequenos Negócios, elaborado pelo Sebrae com base na PNAD 2024, mostra que 34% dos empreendedores ganhavam até um salário-mínimo. Outros 28% estavam na faixa de até dois salários, enquanto 16% recebiam até R$ 5 mil, grupo diretamente beneficiado pela nova isenção de IR. O Atlas está disponível no DataSebrae e reúne informações para empreendedores e empresas em plataforma online e gratuita.
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