Diversidade
Países da UE devem reconhecer casamento homoafetivo celebrado em outro Estado-membro
A obrigação foi definida em decisão do Tribunal de Justiça da UE publicada nesta terça-feira 25
Todos os países da União Europeia são obrigados a reconhecer os casamentos homoafetivos celebrados legalmente entre cidadãos do bloco em outro Estado-membro, segundo a decisão que o Tribunal de Justiça da UE (TJUE) publicou nesta terça-feira 25.
O tribunal havia sido consultado por dois poloneses casados na Alemanha, cuja certidão de casamento não foi validada em seu país de origem, onde a união entre pessoas do mesmo sexo não é permitida.
Negar esse reconhecimento “é contrário ao direito” europeu, pois constitui um obstáculo à liberdade dos cidadãos de circular de um país para outro desfrutando dos direitos adquiridos no âmbito da União. Isso “viola essa liberdade e fere o direito ao respeito à vida privada e familiar”, considera o TJUE.
“Portanto, os Estados-membros são obrigados a reconhecer, para fins do exercício dos direitos que a legislação da União confere, o estado civil legalmente adquirido em outro Estado-membro”, acrescenta.
A decisão especifica, no entanto, que a Polônia não é obrigada a incluir o casamento homoafetivo em sua legislação nacional.
AFP
Agência de notícias francesa, uma das maiores do mundo. Fundada em 1835, como Agência Havas.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.
