Versão do PL Antifacção aprovada pela Câmara asfixia a PF e fragiliza a Receita Federal, critica Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira 19 que o Projeto de Lei Antifacção, aprovado pela Câmara na véspera, compromete o enfrentamento ao crime organizado ao retirar recursos e autonomia de órgãos federais responsáveis por investigações. Segundo ele, as alterações feitas pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), distorcem a proposta original enviada pelo governo.

Haddad disse que o texto aprovado “asfixia financeiramente” a Polícia Federal e reduz a capacidade de atuação da Receita Federal. 

“Então por melhor que tenha sido a intenção, ela vai na direção absolutamente contraria do que se pretende. Ela facilita a vida dos líderes do crime organizado, asfixia financeiramente a Polícia Federal e fragiliza as operações de fronteira da aduana, que é [atribuição] da Receita Federal”, criticou o ministro. “Estamos realmente na contramão do que nós precisamos”, disparou.

O ministro citou três investigações em andamento que, segundo ele, podem ser prejudicadas caso o projeto avance sem ajustes no Senado: um esquema de lavagem de dinheiro operado por fundos no mercado financeiro; a ação de grupos criminosos em postos de combustíveis no Rio de Janeiro; e fraudes no sistema bancário.

Para Haddad, o processo de tramitação na Câmara foi acelerado e impediu um debate técnico adequado. Ele afirmou que não houve audiências públicas, que especialistas não foram ouvidos e que congressistas votaram sem conhecer plenamente as implicações da proposta.

“Nós fizemos vários gestos, vários apelos que não foram ouvidos”, afirmou.

O ministro também criticou a retirada de dispositivos que, na avaliação do governo, fortaleciam a descapitalização das facções criminosas e preservavam o financiamento das operações federais. Entidades da PF já haviam apontado retrocessos, especialmente a retirada do Funapol como destino prioritário dos valores obtidos em apreensões.

O texto segue agora para análise do Senado, onde deve passar por revisões. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Otto Alencar (PSD-BA), e o relator indicado para a matéria, Alessandro Vieira (MDB-SE), afirmaram que pretendem ouvir a PF, o Ministério Público, a Receita Federal e outras instituições antes de consolidar uma nova versão.