Comissões do Senado aprovam emendas ao Orçamento de 2026

Nas últimas duas semanas, as comissões permanentes do Senado aprovaram suas emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual de 2026. O Orçamento é a lei que estima as receitas e fixa as despesas para o funcionamento da máquina estatal – compreende os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das estatais.

Conforme ato normativo do Congresso, cada comissão pode apresentar até seis emendas de apropriação. Há ainda a previsão de outras duas emendas de remanejamento de recursos, mas as comissões em geral têm preferência de indicar somente emendas de apropriação, que indicam para onde o governo deveria direcionar os recursos do Orçamento.

Cabe ao relator-geral do Orçamento, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), estabelecer recursos para o atendimento das emendas de comissões. A sessão do Congresso para votação do Orçamento de 2026 deve ocorrer no dia 17 de dezembro.

O calendário foi definido em acordo entre o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Efraim Filho (União-PB), e o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). A sugestão foi referendada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

CAE

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na terça-feira 11 suas seis emendas ao Orçamento de 2026. As emendas destinam recursos para o desenvolvimento de micro e pequenas empresas, reforço da Advocacia-Geral da União (AGU) e cadastramento ambiental rural, entre outras ações. Segundo o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), foram apresentadas 137 emendas no total. O valor total das seis emendas aprovadas gira em torno de 3,7 bilhões de reais.

CRE

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) decidiu, em reunião no quarta-feira 12, aprovar suas seis emendas ao Orçamento de 2026. O senador Irajá (PSD-TO) informou que analisou as 86 sugestões apresentadas e acatou aquelas que tinham mais pertinência com a comissão. O foco foi no fortalecimento da defesa nacional e das Forças Armadas. O valor total das emendas aprovadas é de quase 2,1 bilhões de reais.

CCT

Os integrantes da Comissão de Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) apresentaram 189 emendas. A comissão se reuniu na quarta-feira 12 e aprovou o relatório do senador Izalci Lucas (PL-DF). As seis emendas acatadas, segundo o relator, foram as “de maior relevância na agenda política e que receberam maior número de sugestões”. Com foco na pesquisa e no desenvolvimento científico e tecnológico, as emendas aprovadas têm o valor total de 1,5 bilhão de reais.

CSP

Dentro da Comissão de Segurança Pública (CSP), foram 108 sugestões apresentadas. O senador Marcos Rogério (PL-RO), que atuou como relator, disse que adotou os critérios de maior apoio entre os membros da comissão e de maior relevância na agenda política nacional, com foco no enfrentamento da criminalidade e no fortalecimento do sistema prisional. As seis emendas de apropriação da CSP totalizam 2,4 bilhões de reais. As duas de remanejamento têm o valor de 590 milhões de reais. A reunião da comissão ocorreu na terça-feira 11.

CTFC

Na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), foram apresentadas 30 sugestões de emendas ao Orçamento. O relator, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), afirmou que priorizou as “que receberam maior quantidade de apoios parlamentares e cujas programações de caráter nacional estão alinhadas às relevantes políticas públicas relacionadas às competências da comissão”. As seis emendas da CTFC, aprovadas em reunião na quarta-feira 12, totalizam 2,7 bilhões de reais.

CDR

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) se reuniu na terça-feira 11 para decidir as emendas ao Orçamento. De acordo com o relator, senador Jorge Seif (PL-SC), foram apresentadas 142 sugestões. Seif disse que a escolha final das emendas atendeu a dois critérios: relação com a comissão e interesse nacional ou regional. O total das seis emendas de apropriação é de pouco mais de 6 bilhões de reais. As duas de remanejamento totalizam R$ 800 milhões.

CAS

Em reunião no último dia 5, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) decidiu aprovar suas seis emendas de apropriação e mais duas de remanejamento. O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), informou que foram apresentadas 133 sugestões. O total das emendas de apropriação aprovadas é de R$ 18,6 bi. Já as de remanejamento somam 20 milhões de reais. As emendas da CAS vão ajudar ações de saúde básica e atividades de vigilância sanitária.

CEsp

Os integrantes da Comissão de Esporte (CEsp) apresentaram 43 sugestões de emenda ao Orçamento. O relator, senador Chico Rodrigues (PSB-RR), explicou que foram adotados, como critérios para acatar as seis emendas, o maior valor proposto para cada ação e o subtítulo mais abrangente. Entre as ações apoiadas, estão o paradesporto e o esporte de alto rendimento. Na reunião do último dia 5, a CEsp aprovou suas seis emendas, com o valor total de 14,3 bilhões de reais.

CDH

Na Comissão de Direitos Humanos (CDH), foram apresentadas 78 sugestões de emenda. Na reunião do último dia 5, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que atuou como relatora, informou que as emendas vão beneficiar ações relacionadas à proteção das mulheres, das crianças e das comunidades indígenas. O valor total das emendas acatadas na CDH é de 2,6 bilhões de reais.

CCJ

Na reunião do último dia 5, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a apresentação de seis emendas ao Orçamento de 2026. Segundo o relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), foram apresentadas 94 sugestões. As emendas de apropriação acatadas pela CCJ, com foco no fortalecimento da cidadania e da segurança pública, totalizam 3,6 bilhões de reais. A única emenda de remanejamento apresentada tem o valor de 33 milhões de reais.

CE

Na Comissão de Educação e Cultura (CE), foram apresentadas 106 sugestões — conforme o relatório do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), aprovado na reunião do último dia 4. As seis emendas de apropriação aprovadas pela comissão formam um total de 3,9 bilhões de reais. As duas emendas de remanejamento representam 60 milhões de reais. As ações contempladas vão desde o fortalecimento da educação básica até a modernização das instituições de ensino superior.

CMA

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) se reuniu no dia 4 para tratar das emendas ao Orçamento. O relator, senador Confúcio Moura (MDB-RO), informou que foram apresentadas 66 sugestões. Com o valor total de 3,4 bilhões de reais, as seis emendas de apropriação aprovadas na CMA priorizam ações para a recuperação ambiental e a prevenção de incêndios florestais. A emenda de remanejamento, única apresentada dentro da comissão, tem o valor de 10 milhões de reais.

CRA

Foram apresentadas 86 sugestões de emendas na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Na reunião do último dia 4, a comissão aprovou o relatório do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). As seis emendas da comissão, no valor total de 6,1 bilhões de reais, são direcionadas a ações de fomento ao setor agropecuário e de fortalecimento da reforma agrária.

CI

Na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), foram apresentadas 73 sugestões ao Orçamento. As emendas foram aprovadas na reunião do último dia 4. O relator, senador Wilder Moraes (PL-GO), acatou seis emendas no valor total de 2,9 bilhões de reais, que vão contemplar ações de fiscalização de serviços de energia e obras de recuperação de vias rodoviárias.

(Com informações da Agência Senado).