Justiça climática não é abstração, é disputa de poder

A crise climática no Brasil não é um fenômeno distante, técnico ou restrito a conferências globais. Ela se expressa no corpo das pessoas, no chão dos territórios e nos conflitos que atravessam a vida cotidiana de populações indígenas, quilombolas, ribeirinhas e periféricas. É o que revela o Mapeamento de Riscos Climáticos: Conflitos de terras, ações judiciais e questões ambientais rurais e urbanas, desenvolvido pela Rede Liberdade. O estudo sistematiza dados judiciais e territoriais de todo o país e oferece um retrato contundente: a emergência climática no Brasil tem cor, território e origem política.

Ao analisar mais de uma década de ações judiciais ambientais e fundiárias, o mapeamento evidenciou que Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul concentram a maioria dos processos relacionados a danos ambientais. Não por acaso, são regiões diretamente afetadas por grandes desastres socioambientais, como os rompimentos das barragens em Mariana (2015) e Brumadinho (2019), e mais recentemente pelas enchentes que devastaram o Rio Grande do Sul. Esses eventos não foram acidentais. São expressão de um modelo de desenvolvimento baseado no extrativismo predatório, na negligência de obrigações de fiscalização e na fragilização contínua das instituições ambientais.

Ao mesmo tempo, o cruzamento de dados geoespaciais revela a sobreposição de imóveis rurais em Terras Indígenas, Unidades de Conservação e áreas quilombolas, indicador claro de grilagem, avanço da fronteira agropecuária e projetos que tratam a natureza como recurso ilimitado e corpos como descartáveis. Territórios que historicamente preservam florestas e biomas são os mesmos que seguem sob ataque político, legislativo e econômico. Esse quadro confirma o que movimentos sociais e organizações ambientais denunciam há décadas: vivemos sob um regime de racismo ambiental.

Racismo ambiental significa dizer que os efeitos da degradação ambiental não se distribuem de forma igual. As populações negras, indígenas e periféricas pagam o preço da poluição, do desmatamento, do colapso hídrico e das tragédias climáticas, enquanto os benefícios econômicos da destruição seguem concentrados entre grandes grupos empresariais e setores do agronegócio. Não há neutralidade possível quando se observa quem morre, quem perde suas casas, quem é deslocado e quem lucra.

O estudo também mostra um aumento significativo das ações judiciais ambientais durante o governo Bolsonaro, período marcado pelo desmonte institucional do Ibama, ICMBio e Funai, pela paralisação de demarcações de terras e pelo incentivo explícito à ocupação ilegal da Amazônia. Já sob o governo Lula, observa-se redução do volume de ações ambientais e retomada de instrumentos de fiscalização. No entanto, reconstruir políticas públicas é mais lento do que destruí-las, especialmente quando a grilagem, o garimpo e as milícias ambientais se reorganizam de forma rápida e lucrativa.

Os dados reforçam uma urgência histórica: justiça climática não se faz apenas com reparação após a tragédia, mas com políticas estruturais e prevenção. Isso significa implementar regularização fundiária, fortalecer órgãos de fiscalização, proteger defensoras e defensores ambientais e combater a lógica que coloca o lucro acima da vida. Significa também incorporar recortes de raça e gênero às políticas ambientais, porque onde o Estado se omite, a violência é seletiva.

A crise climática está em curso, e ela já tem vencedores e perdedores. Não podemos aceitar que a destruição seja apresentada como destino inevitável. Se quisermos futuro, será preciso escolher: democracia com floresta viva e territórios protegidos, ou a continuidade de um projeto de morte que transforma o Brasil em zona de sacrifício ambiental.

O mapeamento é apenas o começo. A disputa é política, jurídica e narrativa. Defender justiça climática é defender a própria possibilidade de vida digna no país.

E essa defesa é urgente.