Cerca de 400 mil pescadores irão receber retroativamente o seguro-defeso, define a AGU

Um acordo entre a Advocacia-Geral da União, o Instituto Nacional do Seguro Social e a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores resultou na garantia do pagamento retroativo do seguro-defeso referente aos anos de 2015 e 2016 para cerca de 400 mil pescadores. 

O benefício é um salário mínimo pago pelo INSS a pessoas que dependem exclusivamente da pesca familiar. Ele é pago para subsidiar as famílias de pescadores nos períodos em que a pesca é proibida (período de defeso) para garantir a reprodução das espécies.

A suspensão do seguro-defeso resultou em um grande volume de processos contra a União. Para lidar com a situação, foi feito um acordo homologado pela AGU que garantiu que os pescadores que atendem aos requisitos legais para o recebimento do benefício seriam contemplados. 

O INSS irá validar a adesão de cada beneficiário por meio do aplicativo “Meu INSS”. Posteriormente, o órgão irá enviar listas, periodicamente, à Justiça Federal para que os pagamentos sejam liberados. Para quem ainda não fez a adesão, poderá fazê-la gratuitamente em adesao.segurodefeso.com.br e anexar os documentos exigidos. 

Entenda

A suspensão do seguro-defeso foi determinada por meio da Portaria Interministerial nº 192/2015, dos Ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura sob a justificativa de redução de fraudes devido à necessidade de realizar um recadastramento dos pescadores artesanais e economia fiscal.

A suspensão original do defeso era por 120 dias, prorrogáveis por igual período. A medida, porém, gerou grande controvérsia e ações judiciais, pois, ao suspender o período de defeso, suspendia-se também o pagamento do seguro-defeso. Em 2016, o Supremo reverteu essa decisão.