CartaExpressa
STF decidirá se feriado de Corpus Christi no Rio de Janeiro é constitucional
O governador Cláudio Castro (PL) sancionou a lei em 22 de outubro. A ação na Corte partiu da Confederação Nacional do Comércio
A Confederação Nacional do Comércio apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade para contestar uma lei do Rio de Janeiro que transformou o dia de Corpus Christi em feriado estadual. A relatora do caso é a ministra Cármen Lúcia.
A CNC sustenta que Corpus Christi já era ponto facultativo no estado, o que permitiria a celebração religiosa sem afetar o comércio. Com o feriado, diz a entidade, o setor só pode funcionar com permissão da autoridade competente e mediante pagamento dobrado.
O argumento da Confederação para convencer o STF é que os estados podem instituir apenas um feriado civil para celebrar suas datas magnas. Para a CNC, a decretação de feriados religiosos pelos estados não tem amparo na Constituição Federal.
O governador do Rio, Cláudio Castro (PL), sancionou em 22 de outubro a lei que institui o dia de Corpus Christi como feriado estadual, celebrado na primeira quinta-feira após 60 dias do domingo de Páscoa.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Muita gente esqueceu o que escreveu, disse ou defendeu. Nós não. O compromisso de CartaCapital com os princípios do bom jornalismo permanece o mesmo.
O combate à desigualdade nos importa. A denúncia das injustiças importa. Importa uma democracia digna do nome. Importa o apego à verdade factual e a honestidade.
Estamos aqui, há 30 anos, porque nos importamos. Como nossos fiéis leitores, CartaCapital segue atenta.
Se o bom jornalismo também importa para você, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal de CartaCapital ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Apesar de dúvida no Senado, Lula segue irredutível e Messias é o favorito ao STF
Por Maiara Marinho e Vinícius Nunes
Por 4 a 0, STF torna réu Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Moraes
Por CartaCapital
STF julga caso de candidata barrada em concurso por crime cometido pelo cônjuge
Por Maiara Marinho