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Fux pede que PGR se manifeste sobre pedido de Robinho contra classificação de crime como hediondo
O atleta pede que o STF retire a classificação de crime hediondo da condenação imposta pela Justiça da Itália
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, pediu à Procuradoria-Geral da República que se manifeste sobre um pedido apresentado pela defesa de Robinho para retirar a classificação de crime hediondo da condenação imposta pela Justiça da Itália, onde o ex-jogador foi sentenciado a nove anos de prisão por estupro coletivo.
O despacho assinado nesta quarta-feira 12 é praxe nesses casos, de acordo com o Regimento Interno do STF.
No pedido ao magistrado, protocolado na semana passada, os advogados de Robinho sustentaram que o Superior Tribunal de Justiça, ao autorizar o cumprimento da pena no Brasil, mudou o conteúdo da decisão italiana ao aplicar a legislação brasileira sobre crimes hediondos. Essa mudança torna mais difícil a progressão de regime.
Os defensores afirmam que o STJ não poderia ter alterado os termos da sentença italiana e que a decisão causou um “constrangimento ilegal”. Por isso, pedem que o STF suspenda essa classificação em caráter de urgência, o que abriria caminho para ele tentar o semiaberto ainda este ano.
Robinho está preso desde março de 2024 no presídio de Tremembé (SP). A defesa argumenta que ele tem bom comportamento e cumpre corretamente as regras internas. Condenado por estuprar uma mulher albanesa em uma boate de Milão, em 2013, o ex-jogador nega o crime e diz que a relação foi consensual.
O atleta cumpre no Brasil a pena aplicada pela Justiça italiana, após o STJ homologar a condenação no ano passado.
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