Conheça benefícios e regras para migrar sua empresa ao mercado livre de energia

O mercado livre de energia segue em expansão no país. Dados recentes da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) mostram crescimento de 26% nas migrações em 2025. Esse movimento indica maior autonomia das empresas para gerenciar custos e escolher fornecedores. No ambiente livre, consumidores, geradores e comercializadores negociam contratos sem depender das tarifas definidas no mercado regulado.

O engenheiro Jhordan Dias, diretor de novos negócios da Critéria Energia, explica que o modelo é regulamentado pela CCEE para dar competitividade ao setor. Segundo ele, cada empresa pode negociar preço, prazos, fonte utilizada e formas de pagamento com geradores ou comercializadoras de preferência. Essa flexibilidade torna possível optar por energia renovável, convencional ou modelos mistos, ajustando o consumo às necessidades da operação.

Quem pode migrar

Desde 1º de janeiro de 2024, todas as unidades do Grupo A, atendidas em média ou alta tensão, estão aptas a ingressar no mercado livre de energia. A regra vale para indústrias, comércios, órgãos públicos e condomínios. O requisito é ter tensão igual ou superior a 13,8 kV por meio de subestação própria. Dias afirma que a abertura amplia as possibilidades de gestão e custos para negócios de diferentes perfis.

Categorias de consumidores

Há três formas de participação. O consumidor livre contrata a partir de 1 MW e pode adquirir energia de qualquer fonte, desde hidrelétrica até termelétrica ou eólica. O consumidor especial, antes limitado entre 500 kW e 1 MW, hoje não tem exigência mínima e pode comprar energia incentivada por lei, o que gera descontos nas tarifas de uso. Já o consumidor varejista participa por meio de uma comercializadora varejista, que o representa na CCEE e simplifica o processo.

Energia disponível para migração

A migração pode começar assim que a empresa cumprir os requisitos. É necessário ter subestação conectada em média ou alta tensão, instalar o Sistema de Medição para Faturamento compatível com a CCEE, firmar contrato de uso da rede com a distribuidora e contratar fornecedor de energia. O prazo médio para conclusão é de seis meses, devido às etapas regulatórias.

Como funciona a migração

Dias afirma que o processo é mais simples quando a empresa atua como consumidor varejista, já que a comercializadora assume grande parte da burocracia junto à distribuidora e à CCEE. As etapas incluem análise de viabilidade, assinatura de contrato com a varejista, emissão da carta de denúncia à distribuidora, adequação do sistema de medição, formalização do uso da rede e início da operação no Ambiente de Contratação Livre.

Regulação da energia no mercado livre

Embora as negociações sejam livres, o setor é fortemente regulado. O Ministério de Minas e Energia define diretrizes e regras de acesso. A Agência Nacional de Energia Elétrica fiscaliza normas e estabilidade do setor. A CCEE administra a operação comercial do ambiente livre e acompanha o balanço entre agentes. Segundo Dias, o objetivo é garantir segurança jurídica, equilíbrio e continuidade no fornecimento.

A expansão do mercado livre de energia segue acelerando, atraindo consumidores que buscam previsibilidade, liberdade de negociação e redução de custos.