CPI do Crime Organizado quer ouvir presidente de El Salvador e líderes do PCC

Antes mesmo da primeira reunião de trabalho, a CPI do Crime Organizado no Senado já reúne mais de 80 requerimentos para ouvir autoridades nacionais e internacionais. A comissão foi instalada na última terça-feira e deve se reunir apenas na terceira semana de novembro, já que parte dos seus integrantes participam da COP30, em Belém (PA).

Um dos pedidos inusitados apresentados à presidência do colegiado partiu do senador Magno Malta (PL-ES) e busca ouvir o presidente de El Salvador Nayib Bukele, conhecido pela dura política de segurança. No documento, o parlamentar capixaba diz que a experiência do País “constitui um dos mais notáveis e debatidos casos de reversão drástica dos índices de criminalidade no cenário internacional”.

Lá, Bukele — um populista de direita que assumiu a presidência em 2019 — tem implementado detenções em massa sem mandado judicial como forma de combater o crime organizado. A política consiste ainda no uso massivo das Forças Armadas e cerco a bairros inteiros. Não à toa, esse modelo tem sido recorrentemente citado por políticos de direita em debates sobre segurança pública, ao mesmo tempo que acumula críticas de organizações internacionais de direitos humanos.

Além da oitiva com o presidente salvadorenho, Malta também sugeriu levar integrantes da CPI ao País da América Central para conhecer o Centro de Confinamento do Terrorismo e a “megaprisão símbolo do plano de segurança” implementado por Bukele. “Os resultados alcançados pelo país em termos de pacificação social e redução drástica dos índices de criminalidade despertam interesse legítimo do Parlamento brasileiro”, justificou o senador.

Outros requerimentos apresentados pelos senadores miram a convocação de investigados por relação com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital. É o caso de Alejandro Herbas Camacho Júnior, o Marcolinha, considerado interlocutor do PCC com o Comando Vermelho; e Júlio César Guedes de Moraes, o Julinho Carambola, apontado como braço direito de Marcola.

Ambos os pedidos foram apresentados pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES). O relator da CPI, Alessandro Vieira (MDB-SE), já afirmou publicamente ser contra ouvir líderes de organizações criminosas, a menos que seja no bojo de colaborações premiadas.

Sobre a política de Bukele, o parlamentar afirmou à reportagem que as medidas aplicada em El Salvador são “incompatíveis com cláusulas petreas” da Constituição brasileira. “Não bastasse isso, o percentual de encarceramento de lá, se aplicado no Brasil, resultaria em mais 20 milhões de brasileiros presos. Isso não é razoável”, pontuou.

Já há 38 convites aprovados, entre os nomes estão o de Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça; José Múcio, ministro da Defesa; Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal; e Luiz Fernando Corrêa, diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência, além de governadores, secretários de segurança, especialistas em segurança e jornalistas.