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STF tem 2 votos por tornar réu Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Moraes
O julgamento ocorre na Primeira Turma, em plenário virtual, e vai até 14 de novembro
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal tem dois votos para receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República e tornar réu Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral. A análise ocorre no plenário virtual e deve se estender a próxima sexta-feira 14.
Até as 17h desta sexta, votaram por acolher a denúncia Moraes e Cristiano Zanin. Restam os votos de Flávio Dino e Cármen Lúcia.
A PGR acusa Tagliaferro de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação envolvendo organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Segundo a denúncia, entre maio e agosto de 2024, o ex-assessor encaminhou à imprensa mensagens e dados sigilosos trocados com servidores do STF e do TSE.
De acordo com as investigações da Polícia Federal, o próprio Tagliaferro teria admitido à esposa o repasse de informações confidenciais ao jornal Folha de S.Paulo. A PGR sustenta que ele ameaçou divulgar novas informações sigilosas após deixar o País, o que configuraria coação no curso do processo.
Em seu voto, o relator, Alexandre de Moraes, rejeitou todas as preliminares da defesa – entre elas, as alegações de impedimento, suspeição, cerceamento de defesa e nulidade das provas – e considerou presentes os requisitos legais e a justa causa para a abertura da ação penal.
O ministro afirmou haver indícios suficientes de que Tagliaferro violou o sigilo funcional ao vazar mensagens internas do TSE e do STF, usou de ameaça pública ao prometer novas revelações sigilosas após fugir do Brasil e agiu em alinhamento com uma organização criminosa voltada à desinformação e à tentativa de golpe de Estado. Moraes votou pelo recebimento integral da denúncia.
A Primeira Turma não avalia neste momento a culpa ou a inocência do ex-assessor, apenas decide se há elementos suficientes para abrir uma ação penal. Caso a denúncia seja recebida, Tagliaferro se tornará réu e o processo avançará para a fase de instrução, com coleta de provas, interrogatórios e oitiva de testemunhas.
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