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TSE confirma mudança de nome do município de Governador Edison Lobão (MA)
A Corte homologou a alteração a pedido do TRE maranhense
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta quinta-feira 6, por unanimidade, homologar o resultado de um plebiscito favorável a alterar o nome do município de Governador Edison Lobão (MA) para Ribeirãozinho do Maranhão.
Na consulta popular, realizada na eleição de 2024, 83,9% dos votos foram favoráveis à mudança (11.075 votos).
O plenário do TSE avaliou o caso a pedido do Tribunal Regional Eleitoral maranhense. O relator, André Mendonça, informou que o TRE homologou a ata geral da consulta, o relatório de totalização e o parecer da junta eleitoral.
“A consulta obedeceu à estrita observância do regramento legal aplicável à espécie, sem haver registro de eventuais impugnações”, disse Mendonça. “Estabelecido esse quadro, em consonância com o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral, não há óbice para a homologação final do resultado da consulta por parte deste TSE.”
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