CAE adia votação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado adiou, nesta terça-feira 4, a votação do relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) sobre o projeto que eleva para 5 mil reais mensais a faixa de isenção do Imposto de Renda. Renan aceitou um pedido de vista coletiva proposto pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, e concordou em retomar a votação na quarta-feira 5.

O relator decidiu não alterar o mérito da proposta para evitar que ela retornasse à Câmara, o que poderia atrasar a entrada em vigor da nova tabela. O governo federal pretende que as mudanças passem a valer em 2026, beneficiando cerca de 16 milhões de brasileiros.

O texto amplia a isenção total para quem ganha até 5 mil reais por mês e prevê redução progressiva do imposto para rendas entre 5 mil e 7.350 reais, mantendo a alíquota máxima de 27,5% para os maiores rendimentos. Também estabelece tributação de até 10% sobre lucros e dividendos superiores a 600 mil reais anuais, medida que busca compensar a renúncia fiscal.

Durante a tramitação na CAE, Renan chegou a avaliar a inclusão de mecanismos adicionais de arrecadação, mas recuou e articulou, paralelamente, a votação de um segundo projeto, relatado por Eduardo Braga (MDB-AM), que aumenta a tributação sobre bancos, fintechs e bets. Essa proposta, que pode gerar 6,6 bilhões de reais em receitas até 2028, também seria votada hoje na CAE, mas os senadores solicitaram vista coletivamente, a pedido do relator, que estava ausente da sessão, e será votada na quarta-feira 5.

A elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda é uma das principais promessas do governo Lula (PT) e vem sendo tratada como prioridade política e econômica do Palácio do Planalto. Caso o texto seja aprovado sem alterações, seguirá diretamente para sanção presidencial.