Câmara aprova regime de urgência para 6 projetos; veja a lista

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira 3 o regime de urgência para seis propostas. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

Veja as propostas que passam a tramitar com urgência:

• Mensagem 209/23, do Poder Executivo, que fortalece a transparência, a participação social e a proteção aos defensores ambientais (Acordo de Escazú);
• PL 2809/24, do deputado Pedro Campos (PSB-PE) e outros cinco parlamentares, que prevê a inclusão, nas políticas públicas, de programas de educação e de treinamento para reação a desastres climáticos, buscando preparar a população para eventos adversos, reduzir riscos e preservar vidas;
• PL 4553/25, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e outros cinco parlamentares, que institui o Portal Nacional de Informações Estratégicas Socioambientais, Climáticas e Territoriais (Infoclima-Terra-Brasil);
• PL 4949/24, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), que estabelece critérios de prioridade para municípios em situação de vulnerabilidade social na execução dos serviços de saneamento básico;
• PL 2947/25, da deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), que atribui à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipa) o dever de promover a educação climática voltada à prevenção e à resposta a desastres;
  PLP 204/25, do Senado, que garante 30 bilhões de reais para projetos estratégicos de defesa nacional nos próximos seis anos.

(Com informações da Agência Câmara).