Política
Governo e PT propõem usar dinheiro de militares para combater o crime organizado
A sugestão consta de um projeto já aprovado pelo Senado para oferecer a militares um investimento fora do arcabouço fiscal
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), propõem destinar ao combate ao crime organizado uma fatia de 3 bilhões de reais da verba dos militares nos próximos anos.
No fim de outubro, o Senado aprovou um projeto de lei complementar que garante 30 bilhões de reais para projetos estratégicos da Defesa Nacional nos próximos seis anos. A proposta cria uma nova exceção ao arcabouço fiscal para acomodar investimentos das Forças Armadas: serão 5 bilhões de reais por ano fora do teto de gastos.
Para vigorar, esse projeto ainda precisa receber a aprovação da Câmara e, posteriormente, a sanção do presidente Lula (PT). Guimarães e Lindbergh apresentaram a sugestão na forma de uma emenda — uma proposta de modificação do texto.
Os deputados petistas defendem utilizar 10% dos 30 bilhões de reais “ao financiamento da Estratégia Nacional de Enfrentamento ao Crime Organizado”. Na justificativa, sustentam que os 3 bilhões seriam cruciais “para qualificar a atuação do governo federal e garantir recursos a diversas ações”.
O dinheiro se destinaria, segundo a dupla, a ações como o monitoramento de fronteiras, o combate ao crime organizado em portos e aeroportos, a integração dos sistemas de segurança pública e o investimento em tecnologia.
O relator da projeto na Câmara é Eduardo Pazuello (PL-RJ), general da reserva e ex-ministro da Saúde do governo de Jair Bolsonaro (PL).
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