Política
Lula decreta GLO durante a COP30 e autoriza atuação das Forças Armadas em Belém
Medida terá vigência de 2 a 23 de novembro; decreto atende a pedido do governador Helder Barbalho e abrange usinas, portos e aeroportos
O governo Lula (PT) publicou, nesta segunda-feira 3, no Diário Oficial da União, um decreto que autoriza o emprego das Forças Armadas em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em Belém durante a COP30. A conferência climática da ONU reunirá, na capital do Pará, mais de 50 chefes de Estado dos dias 10 a 21 de novembro.
De acordo com o texto, a ação tem “por finalidade garantir a segurança dos eventos e dos participantes da Reunião da Cúpula de Líderes e da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima”, e será realizada “em articulação com os órgãos de segurança pública federais e do Estado do Pará”.
A medida, que vale de 2 a 23 de novembro, foi assinada também pelos ministros José Múcio (Defesa), Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) e Marcos Amaro (Gabinete de Segurança Institucional).
Além de Belém, o decreto prevê atuação militar em Altamira e Tucuruí, voltada à proteção de “infraestruturas críticas” – entre elas as usinas hidrelétricas, além de portos e aeroportos. Segundo o governo, o objetivo é garantir o funcionamento de serviços essenciais e a segurança de autoridades que participarão do encontro.
O decreto de GLO
A GLO é um instrumento previsto no artigo 142 da Constituição Federal e permite às Forças Armadas exercer funções típicas de polícia em áreas e períodos determinados, quando há “insuficiência das forças tradicionais de segurança pública”.
O uso do dispositivo é comum em grandes eventos internacionais, como a Copa do Mundo de 2014 e a Cúpula do G20 de 2024, e depende sempre de solicitação do governo estadual, neste caso feita pelo governador Helder Barbalho (MDB).
Nos bastidores, a decisão ocorre em meio a pressões distintas sobre o Palácio do Planalto. Enquanto o pedido do Pará foi atendido para garantir a segurança da conferência, Lula resistiu a decretar GLO no Rio de Janeiro após a operação policial mais letal da história do estado, que deixou mais de 120 mortos na Penha e no Alemão.
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