Economia
INSS firma acordo com banco para devolução de mais de R$ 7 milhões a beneficiários
Valores foram cobrados indevidamente de cerca de 100 mil beneficiários
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) firmou Termo de Compromisso com o Banco BMG para a restituição de mais de 7 milhões de reais cobrados indevidamente de cerca de 100 mil beneficiários. Além disso, a instituição terá que ajustar os procedimentos em operações de empréstimo consignado destinadas a aposentados e pensionistas.
Além da devolução dos valores, o Banco BMG assumiu uma série de compromissos, entre eles:
- Ampliação da formalização por videochamada: o BMG deverá ampliar o uso da videochamada para todas as contratações presenciais de empréstimos e cartões de crédito consignado realizadas por correspondentes bancários e nas agências próprias. O prazo para conclusão é de 90 dias a contar da assinatura do termo. A videochamada deve registrar a manifestação de vontade do beneficiário e o esclarecimento de eventuais dúvidas sobre as condições da operação;
- suspensão da venda vinculada de seguros: o banco deve suspender, de forma imediata, a comercialização de seguros ou qualquer outro produto securitário vinculado às operações de empréstimo consignado;
- adequação do limite de crédito: o BMG compromete-se a observar o limite máximo de 1,60 vez o valor da renda mensal do benefício, conforme o art. 15, inciso IV, da IN PRES/INSS nº 138/2022. O prazo para a adequação total dos sistemas é de 90 dias, devendo o controle ser realizado manualmente até a conclusão das providências; e
- redução de reclamações: a instituição deverá adotar mecanismos para reduzir o número de reclamações em todos os canais de atendimento (SAC, Ouvidoria, Banco Central, Consumidor.gov e Reclame Aqui), visando melhorar os índices de resolutividade e satisfação dos clientes.
O Banco BMG também se comprometeu a não compartilhar, ceder ou transferir dados pessoais a terceiros ou correspondentes bancários, exceto nas hipóteses expressamente autorizadas pelo titular ou previstas em lei.
O Termo de Compromisso possui vigência por prazo indeterminado, e o descumprimento de qualquer das obrigações poderá acarretar sanções.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
2026 já começou
Às vésperas das eleições de 2026, o País volta a encarar um ponto de inflexão: o futuro democrático está novamente em jogo.
A ameaça bolsonarista não foi derrotada, apenas recuou. No Congresso, forças conservadoras seguem ditando o ritmo. Lá fora, o avanço da extrema-direita e os conflitos em Gaza, no Irã e na Ucrânia agravam a instabilidade global.
Se você valoriza o jornalismo crítico, independente e comprometido com a democracia, este é o momento de agir.
Assine ou contribua com o quanto puder.
