Política
Câmara aprova projeto que torna crime hediondo falsificar bebidas
O chamado ‘PL do Metanol’ foi relatado pelo deputado Kiko Celeguim (PT-SP) e agora seguirá para análise do Senado
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira 28, um projeto de lei que torna crime hediondo a falsificação de bebidas e alimentos. O chamado PL do Metanol foi relatado pelo deputado Kiko Celeguim (PT-SP) e agora seguirá para análise do Senado.
Inicialmente, o texto incluía as medidas de ajuste fiscal para compensar a derrubada da MP do IOF, mas a manobra foi criticada por parlamentares e foi descartada pelo governo. As medidas de recomposição orçamentária devem ser transferidas para outra proposta, que trata da regularização e atualização de bens móveis e imóveis.
Conforme o projeto aprovado nesta terça, passa a ser considerado crime hediondo a falsificação e bebidas, cosméticos, produtos de limpeza e suplementos alimentares. A pena vai quatro a oito anos – e é dobrado no caso de lesão corporal grave ou gravíssima.
Se o crime resultar em morte, as penas vão de cinco a 15 anos de prisão. A fabricação e posse de artefatos e embalagens estão sujeitas a reclusão de quatro a oito anos.
Além disso, o PL autoriza o Ministério da Justiça e Segurança Pública a criar um sistema nacional de rastreamento da produção, circulação e destino das bebidas alcóolicas.
A aprovação do projeto acontece em meio à alta no número de notificações de intoxicação por metanol após o consumo de bebidas alcoólicas. Segundo o Ministério da Saúde, o País registra 58 casos confirmados e 50 em investigação.
O registro de mortes chegou a 15, sendo nove em São Paulo, seis no Paraná e seis em Pernambuco.
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