Isenção do IR: Governo avalia projeto adicional para não perder arrecadação

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta terça-feira 28 que a equipe econômica pode considerar o envio de um projeto complementar ao que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda, a fim de garantir a chamada “neutralidade fiscal”. Haddad se reuniu com o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da proposta.

A matéria, que prevê isentar do IR quem recebe até 5 mil reais mensais e reduz o imposto em rendimentos de até 7,5 mil, foi aprovado pela Câmara por unanimidade no início de outubro. O tema integra a lista de prioridades do governo petista no Congresso Nacional.

A jornalistas, Haddad mencionou estudos de impacto financeiro realizados por técnicos do Senado e pela Instituição Fiscal Independente ao tratar da compensação financeira à proposta. Os cenários desses levantamentos apontam que as fontes de receita indicadas no texto (tributar quem ganha mais de 50 mil reais mensais) não seriam suficientes para atenuar a perda de arrecadação, estimada entre 1 bilhão e 4 bilhões de reais por ano.

O ministro disse manter a avaliação de que o projeto, nos moldes atuais, está “neutro” do ponto de vista fiscal, mas ponderou que a análise de um projeto complementar entrará em discussão à luz dos dados apresentados por Calheiros.

“A equipe aqui, até o presente momento, está confortável com o projeto equilibrado. Mas, como houve dois cálculos adicionais, não vamos fingir que eles não foram feitos. Vamos fazer uma conferência definitiva até amanhã para que o senador fique confortável.”

Segundo o relator, estão sob análise cinco cenários diferentes de tramitação no Senado, incluindo a votação do projeto como está, alterações por emendas de redação, supressão de dispositivos, desmembramento da proposta e envio de um projeto complementar. A prioridade, segundo o senador, é garantir a rápida sanção presidencial da medida.

Renan afirmou que conversará com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e com os líderes da Casa para definir se apresenta seu parecer nesta semana ou na próxima, quando todas as sessões serão presenciais.