Fachin rejeita habeas corpus para soltar Bolsonaro

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, negou um habeas corpus protocolado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto.

A autora do HC não integra a defesa de Bolsonaro e se apresentou ao STF como “mulher, advogada, nordestina, jovem e cristã”. Ela alega que a prisão do ex-capitão se baseia em fundamentos genéricos e é desnecessária, uma vez que não haveria risco à aplicação da lei.

Ao rejeitar o HC, em decisão publicada na última sexta-feira 24, Fachin ressaltou o fato de que a advogada não compõe a defesa técnica de Bolsonaro. Além disso, destacou o ministro, não cabe habeas corpus contra ato de ministro, de uma das turmas ou do plenário do Supremo.

“Em razão da intransponibilidade de tais obstáculos, a impetração não merece conhecimento, sendo manifestamente incabível.”

Em 11 de setembro, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.