Governo de SP lança plano contra crise hídrica que prevê até 16h de restrição e rodízio

O governo de São Paulo anunciou, nesta sexta-feira 24, um plano para enfrentar a crise hídrica no estado. A metodologia, que estabelece 7 faixas de atuação de acordo com os níveis nos reservatórios nos períodos de chuva e de estiagem, prevê a restrição por até 16 horas e o rodízio de abastecimento entre regiões.

Segundo a gestão estadual, a metodologia é para permitir o planejamento de ações a partir de projeções que consideram patamares de segurança no Sistema Integrado Metropolitano (SIM), afluências, consumo e volume de chuvas.

São definidas faixas de atuação sobre uma curva de projeção de 12 meses e o objetivo é que as medidas previstas em cada faixa sejam aplicadas sempre que necessário durante todo o ano, visando a estabilidade dos reservatórios.

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) publica na segunda-feira 27 consulta pública sobre as regras de atuação da metodologia.

No último dia 26, a SP Águas declarou escassez hídrica na Bacia do Alto Tietê e na porção de competência estadual da bacia do Rio Piracicaba, que inclui o Sistema Cantareira. A agência determinou a suspensão temporária da emissão de novas outorgas de uso da água, exceto as consideradas prioritárias para consumo humano e de animais.

Desde o início deste mês, o Sistema Cantareira opera na Faixa de Restrição (Faixa 4), com redução da captação máxima pela Sabesp de 27 m³/s para 23 m³/s para preservar os reservatórios.

Entenda a metodologia e as faixas de atuação

As 7 faixas de atuação representam etapas graduais de criticidade e indicam quais medidas de contingências serão adotadas em cada cenário.

De acordo com o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), as restrições só acontecem após sete dias consecutivos dos índices em uma mesma faixa, com relaxamento após 14 dias consecutivos de retorno ao cenário imediatamente mais brando.

• Faixas de 1 a 3: o foco é em prevenção, consumo racional de água e combate a perdas na distribuição.
• Faixas 1 e 2: estabelecem o Regime Diferenciado de Abastecimento (RDA) e a gestão de demanda noturna de 8 horas, respectivamente.
• Faixa 3: este é o patamar onde São Paulo se encontra atualmente. O mecanismo prevê gestão de demanda noturna de 10 horas por dia e intensificação de campanhas de conscientização.
• Faixas 4, 5 e 6: os cenários são de contingência controlada, com períodos ampliados de redução da pressão na rede, por 12, 14 e 16 horas.
• Faixa 7: o cenário mais grave inclui o rodízio de abastecimento entre regiões, com obrigação de fornecimento de caminhões-pipa para apoio a serviços essenciais.

Com o agravamento da crise, o governo estadual lançou um aplicativo com o monitoramento dos indicadores do protocolo de escassez hídrica da agência em todos os municípios paulistas, que abrangem dados de pluviometria, reservação, intensidade da seca, entre outros. A ferramenta também traz informações sobre declarações de escassez hídrica da agência e de estado de calamidade pela Prefeituras.

Painel mostra a variação nos reservatórios em São Paulo. Foto: Arsesp/Reprodução

O app já está disponível em fase piloto e será carregado periodicamente com novas informações do território, a partir de articulação constante da agência junto aos municípios. Nos sites da SP Águas e da Arsesp, qualquer usuário consegue acompanhar em tempo real a curva de contingência, que vai nortear as ações de resiliência hídrica.