Os obstáculos políticos para punir Eduardo Bolsonaro, segundo o presidente do Conselho de Ética

O presidente do Conselho de Ética da Câmara, Fábio Schiochet (União Brasil-SC), reconheceu que o ambiente político no Congresso dificulta qualquer tentativa de punição ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O congressista afirmou que colegas têm demonstrado receio de se envolver no caso e que o calendário eleitoral enfraquece a disposição da Casa para adotar medidas duras.

“Já escutei: ‘não vou colocar minha digital no processo’”, afirmou Schiochet à CNN Brasil ao comentar a resistência de deputados em votar medidas contra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo ele, mesmo uma eventual cassação por faltas dependeria de maioria na Mesa Diretora, o que considera improvável neste momento.

A declaração ocorre dois dias depois de o Conselho de Ética arquivar, por 11 votos a 7, a representação movida pelo PT contra Eduardo Bolsonaro. O partido acusa o deputado de ter articulado nos Estados Unidos sanções contra autoridades brasileiras e ministros do Supremo Tribunal Federal, o que configuraria quebra de decoro parlamentar. O relator, Delegado Marcelo Freitas (União-MG), defendeu o arquivamento, sob o argumento de que as manifestações de Eduardo estariam protegidas pela imunidade parlamentar.

Mesmo com o arquivamento, o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), apresentou recurso ao plenário da Câmara, pedindo a reabertura do processo. Ele sustenta que as ações do deputado “ofendem instituições da República” e extrapolam os limites da liberdade de expressão.

Fora do Brasil desde fevereiro, Eduardo Bolsonaro deve atingir o limite de faltas permitido ainda em novembro. Schiochet explicou, contudo, que o relatório de frequência só precisa ser encaminhado à Presidência da Câmara em março do ano seguinte, o que pode adiar qualquer decisão sobre o caso para 2026.