A cartada do PT para tentar reverter o arquivamento do processo contra Eduardo Bolsonaro

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), apresentou nesta quinta-feira 23 um recurso ao plenário da Câmara dos Deputados contra a decisão do Conselho de Ética que arquivou, por 11 votos a 7, a representação contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). 

O processo, movido também pelo PT, acusava o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de ter atuado nos Estados Unidos para influenciar autoridades estrangeiras a impor sanções contra o Brasil e ministros do Supremo Tribunal Federal.

O recurso levado por Lindbergh em nome do partido ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), é endossado por assinaturas de 80 deputados do PT, do PSOL, do PCdoB e do PV. O grupo pede que o plenário reavalie a decisão do Conselho e determine o prosseguimento da representação. 

Na peça, Lindbergh argumenta que o parecer do relator, deputado Marcelo Freitas (União-MG), que defendeu o arquivamento sob alegação de imunidade parlamentar, “padece de erro de premissa ao confundir a liberdade de expressão do parlamentar com licença para incitar o descrédito das instituições da República”. Segundo o texto, as ações de Eduardo Bolsonaro “transcendem o campo da liberdade de expressão e configuram, em tese, violação direta aos deveres de probidade, decoro e respeito às instituições democráticas”.

O líder do PT sustenta que o deputado praticou condutas “incompatíveis com o decoro parlamentar”, ao “ofender autoridades constituídas, incitar a desobediência de decisões do Supremo Tribunal Federal e solicitar apoio político e econômico estrangeiro contra o Estado brasileiro”, inclusive pedindo revogação de vistos, aplicação da Lei Magnitsky e imposição de tarifas.

O recurso critica o arquivamento do caso sem a devida instrução processual. “O arquivamento sumário pelo Conselho de Ética, sob o pretexto de falta de justa causa, impede o regular exercício da jurisdição disciplinar da Casa e cria precedente institucional gravíssimo”. Para os autores, a decisão “contraria o dever da Câmara de zelar pelo decoro, pela probidade e pela honra do mandato parlamentar”.

Na véspera, o presidente do Conselho de Ética, Fábio Schiochet (União-SC), havia afirmado que Eduardo Bolsonaro deveria retornar ao País para exercer seu mandato e que ausências prolongadas poderiam levar à cassação. Apesar disso, a maioria dos deputados acompanhou o voto do relator, que entendeu não haver infração disciplinar.

Agora, caberá ao presidente da Câmara decidir sobre o encaminhamento do recurso e eventual reexame da decisão pelo plenário. Para Lindbergh, a reversão do arquivamento é “um ato em defesa da própria Câmara e do Estado Democrático de Direito”.