Política
Câmara rejeita recurso e projeto que limita decisões monocráticas no STF vai ao Senado
O partido Novo tentava levar o projeto para votação no plenário, mas foi derrotado
A Câmara dos Deputados rejeitou recurso do partido Novo contra a aprovação de um projeto de lei que limita decisões monocráticas (individuais) no Supremo Tribunal Federal e restringe a possibilidade de entrar com recursos na Corte a partidos que tenham cumprido a cláusula de barreira. O texto agora segue para o Senado.
O Novo questionava a votação conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e tentava levar o projeto para votação no plenário. Foram 344 votos contra o recurso e 95 a favor.
Atualmente, qualquer partido com representante eleito na Câmara ou no Senado pode usar o mecanismo. Se o texto avançar no Senado, Solidariedade e Novo ficariam impedidos de entrarem com recursos no STF.
Além disso, segundo o texto aprovado no dia 30 de setembro, os ministros que proferirem decisões monocráticas deverão justificar sua necessidade e submeter a decisão à análise do plenário automaticamente na sessão seguinte. Se o despacho não foi analisado pelo plenário, será anulado automaticamente.
A matéria, de autoria do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), foi relatada por Alex Manente (Cidadania-SP).
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