Política
Conselho de Ética arquiva processo contra Eduardo Bolsonaro por trama nos EUA
Líder do PT anuncia recurso ao plenário da Câmara dos Deputados contra a decisão do colegiado
O Conselho de Ética da Câmara arquivou, nesta quarta-feira 22, um processo disciplinar contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que articula nos Estados Unidos sanções contra o Brasil e autoridades brasileiras.
Por 11 votos a 7, o colegiado aprovou o relatório do deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), que defendeu enterrar a representação, protocolada pelo PT.
Logo após a proclamação do resultado, o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), anunciou que apresentará um recurso ao plenário contra a decisão. “Já vamos coletar as assinaturas necessárias hoje.”
Na terça-feira 21, o presidente do Conselho de Ética, Fábio Schiochet (União-SC), afirmou que Eduardo deve estar em território nacional para exercer seu mandato. Schiochet destacou que os parlamentares têm a obrigação de comparecer às sessões da Casa, especialmente às terças e às quartas-feiras, e que a ausência prolongada sem justificativa pode levar à cassação do mandato.
Marcelo Freitas, por sua vez, recomendou o arquivamento do processo sob o argumento de que as manifestações de Eduardo estão protegidas pela imunidade parlamentar.
Ao protocolar a representação, o PT acusou o deputado do PL de quebrar o decoro parlamentar ao influenciar autoridades dos Estados Unidos a impor sanções contra ministros do Supremo Tribunal Federal envolvidos na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por liderar uma tentativa de golpe de Estado.
Confira como votaram os deputados do Conselho de Ética:
Pelo arquivamento:
- Albuquerque (Republicanos-RR);
- Cabo Gilberto Silva (PL-PB);
- Delegado Marcelo (União-MG);
- Domingos Sávio (PL-MG);
- Fausto Jr. (União-AM);
- Gustavo Gayer (PL-GO);
- Julio Arcoverde (PP-PI);
- Delegado Fábio Costa (PP-AL);
- Delegado Bilynskyj (PL-SP);
- Gilson Marques (Novo-SC); e
- Gutemberg Reis (MDB-RJ).
Contra o arquivamento:
- Castro Neto (PSD-PI);
- Chico Alencar (PSOL-RJ);
- Dimas Gadelha (PT-RJ);
- João Daniel (PT-SE);
- Josenildo (PDT-AP);
- Maria do Rosário (PT-RS); e
- Ricardo Maia (MDB-BA).
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