Política

Comissão do Senado aprova proibir plano de saúde de cancelar contratos com idosos

A proposta de Fabiano Contarato (PT-ES) segue para a Comissão de Assuntos Sociais

Por CartaCapital 22.10.2025 15h43

O senador Fabiano Contarato. Créditos: Alessandro Dantas/PT no Senado

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A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, nesta quarta-feira 22, um projeto de lei que proíbe as operadoras de planos de saúde de rescindir contratos de pessoas com deficiência e idosos de forma unilateral.

A proposta do senador Fabiano Contarato (PT-ES) recebeu um substitutivo (texto alternativo) do colega Paulo Paim (PT-RS) e segue para a Comissão de Assuntos Sociais.

O PL 2.036/2024 altera a Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656, de 1998) para garantir que, mesmo em contratos coletivos empresariais ou por adesão, o vínculo com o plano de saúde não possa ser encerrado unilateralmente pelas operadoras quando os beneficiários forem pessoas idosas ou com deficiência.

Segundo Contarato, a Agência Nacional de Saúde Complementar registrou 4,8 mil reclamações relacionadas a cancelamentos unilaterais nos três primeiros meses de 2024.

Paim incluiu no substitutivo a proibição de rescisão unilateral durante tratamentos médicos continuados ou terapias indispensáveis, como quimioterapia, radioterapia e fisioterapia. O petista estendeu a proibição aos contratos coletivos.

(Com informçaões da Agência Senado)

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