Presidente do Conselho de Ética diz que Eduardo Bolsonaro deve estar no Brasil para exercer o mandato

O presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, Fábio Schiochet (União-SC), afirmou que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) deve estar em território nacional para exercer seu mandato. Schiochet destacou que os congressistas têm obrigação de comparecer às sessões da Casa, especialmente nas terças e quartas-feiras, e que a ausência prolongada sem justificativa pode levar à cassação do mandato.

“Um deputado federal tem, sim, que estar em solo nacional; ele tem, sim, que estar na Câmara dos Deputados. Ao menos na terça e na quarta-feira, quando não está em licença médica ou em missão oficial autorizada pela Mesa da Câmara”, afirmou em entrevista ao Canal UOL. O presidente comparou a situação à frequência escolar: “É como numa faculdade. Por mais que o aluno tenha notas para passar de ano, ele tem que ter uma frequência.”

Schiochet explicou que, sem licença médica ou autorização para missão oficial, o congressista deve ter pelo menos 75% de presença nas atividades da Câmara. Caso contrário, o mandato pode ser cassado pela Mesa Diretora, a exemplo do que ocorreu com o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). “Um deputado não pode se eleger e não vir aqui registrar presença na terça e na quarta-feira, de fato, estando presente nas votações e nas comissões”, afirmou.

O deputado Eduardo Bolsonaro está fora do País desde o início do ano e acumula faltas não justificadas. Ele é alvo de uma representação no Conselho de Ética apresentada pelo PT, que pede a cassação de seu mandato por quebra de decoro. O partido acusa o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de atacar instituições democráticas e de tentar influenciar autoridades estrangeiras a impor sanções contra o Brasil.

O relator do processo, Marcelo Freitas (União Brasil-MG), recomendou o arquivamento da ação, alegando que as manifestações do deputado estão protegidas pela imunidade parlamentar. A decisão, no entanto, ainda depende de votação no colegiado, que se reúne nesta quarta-feira 22 para analisar o caso.

Segundo Schiochet, há ainda outros três processos contra Eduardo Bolsonaro tramitando no Conselho, todos relacionados a condutas semelhantes. O presidente explicou que, caso o parecer de Freitas pelo arquivamento não seja aprovado, será designado um novo relator até o fim da semana. Se admitido, o processo entrará em fase de instrução, com oitivas de testemunhas e de defesa, podendo se estender por até 50 dias.