Hugo Motta diz que LDO só deve ser votada após solução para impasse fiscal

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira 21 que a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 só deve ocorrer depois que o governo resolver o impasse fiscal aberto com a derrubada da MP do IOF. Segundo ele, aprovar a LDO sem uma solução para o desequilíbrio das contas poderia obrigar o governo a alterar a meta fiscal mais adiante.

“Só adianta votar a LDO depois de resolver o problema fiscal, para não precisar alterar a meta”, disse Motta, após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A análise da LDO pela Comissão Mista de Orçamento estava marcada para a sessão de terça-feira, mas foi adiada. O texto só pode ir a plenário depois de aprovado pelo colegiado.

Durante o encontro com Motta, Haddad apresentou a estratégia do governo para recompor o Orçamento de 2026 após a rejeição da MP que previa aumento da arrecadação. O ministro informou que a equipe econômica vai encaminhar ao Congresso dois projetos de lei distintos. Um voltado ao corte e controle de gastos públicos e outro focado em medidas de aumento de receita.

O primeiro texto deve incluir a reorganização de cadastros de programas sociais e mudanças nas regras de compensação tributária, com potencial de gerar economia superior a 20 bilhões de reais. Já o segundo projeto tratará da elevação da carga tributária sobre fintechs e sobre as bets.

As duas propostas reaproveitam trechos da MP do IOF, derrubada pelo Congresso no início de outubro. A separação entre medidas de despesa e de arrecadação foi uma decisão do governo para tentar reduzir resistências na tramitação.

A posição de Motta é semelhante à do presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Efraim Filho (União-PB), que também condicionou a votação à apresentação de medidas para reequilibrar as contas.

Enquanto isso, a votação da LDO, que orienta a elaboração do Orçamento do próximo ano, deve ficar para novembro.