Economia
Senado realiza nesta semana últimas audiências públicas sobre isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil
A expectativa é de o fim dos debates destrave as votações do projeto relatado por Renan Calheiros
Nesta terça-feira 21, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado inicia a terceira audiência pública sobre o projeto de lei que isenta o imposto de renda para quem ganha até 5 mil reais e aumenta a taxação sobre altas rendas. Na quinta-feira 23, o colegiado deve realizar um último debate antes do relator, Renan Calheiros (MDB-AL), oferecer sua análise do projeto para votação dos senadores.
O projeto debatido nas audiências é de autoria do governo federal e foi aprovado, em outubro, por unanimidade na Câmara dos Deputados. Na Casa, o texto teve relatoria de Arthur Lira (PP-AL), rival político de Calheiros.
Nas audiências, o colegiado pretende avaliar o impacto orçamentário e financeiro, os efeitos sobre a arrecadação dos estados e municípios e o modelo de compensação federativa previsto no projeto. Em linhas gerais, a nova regra prevê a isenção de imposto de renda para quem ganha até 5 mil reais mensais, uma isenção parcial para quem recebe até 7,3 mil reais e um aumento do tributo para quem recebe acima de 600 mil reais por ano.
Entre os convidados para a audiência estão o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron de Oliveira, e o secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes. A participação do prefeito de Porto Alegre e primeiro-vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Sebastião Melo, também foi confirmada. Também são esperadas presenças de representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).
Tramitação
Após as audiências, a CAE deverá ser palco também da primeira votação da proposta no Senado. Depois, o relatório de Calheiros sobre o projeto de lei deve ainda tramitar na Comissão de Constituição e Justiça. Se avançar nos dois colegiados, chegará ao plenário.
No plenário, se aprovado sem modificações do que foi votado na Câmara, o texto estará pronto para sanção presidencial. Caso sofra alterações, precisará ser novamente votado pelos deputados.
A expectativa é de que toda essa tramitação seja finalizada ainda em 2025, para que as novas regras de isenção passem a valer em 2026.
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