O novo adiamento da votação do Orçamento de 2026 no Congresso Nacional

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional voltou a adiar a votação do relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026. O presidente do colegiado, senador Efraim Filho (União-PB), confirmou nesta segunda-feira 20 que o pedido partiu do governo Lula (PT), diante da falta de acordo sobre cortes de gastos e aumento de impostos.

Antes do novo adiamento, a previsão era que o texto fosse analisado na terça-feira 21 pela comissão e, em seguida, encaminhado ao plenário do Congresso até a quinta-feira 23. No entanto, interlocutores do Planalto afirmam que a equipe econômica ainda busca alternativas para recompor o orçamento após a derrota na MP do IOF.

Com a perda da validade da MP em 8 de outubro, o governo deixou de contar com uma arrecadação estimada em mais de 20 bilhões de reais neste ano, e até 40 bilhões de reais em 2026, abrindo um rombo nas contas públicas. A situação agravou o impasse entre Executivo e Legislativo, que não chegaram a um consenso sobre medidas de ajuste fiscal.

Outro ponto de conflito é o calendário impositivo de emendas parlamentares. O relatório apresentado pelo deputado Gervásio Maia (PSB-PB) prevê que o governo pague todas as emendas destinadas à saúde, assistência social e as chamadas “emendas Pix” até junho de 2026 – o que representaria mais da metade do total previsto, que pode ultrapassar 50 bilhões de reais. O Planalto, porém, sinaliza que pode vetar essa obrigatoriedade, caso o texto seja aprovado com essa exigência.

Sem acordo e pressionado pelo risco de descumprir prazos legais, o governo tenta negociar uma saída intermediária que permita a execução proporcional das emendas ao longo do ano, garantindo previsibilidade aos congressistas e mais fôlego ao Tesouro. Enquanto isso, o cronograma de votação do Orçamento de 2026 segue indefinido.