Do Micro Ao Macro
Novo parcelamento do MEI dá mais autonomia ao empreendedor, mas exige atenção
Receita Federal permite que microempreendedores escolham o número de parcelas dos débitos; especialista orienta manter obrigações sempre em dia.
A Receita Federal implementou, em agosto, um novo sistema de parcelamento de dívidas voltado a microempreendedores individuais (MEIs) e pequenos negócios enquadrados no Simples Nacional.
A medida pretende facilitar o controle financeiro e reduzir a inadimplência no segmento, oferecendo mais flexibilidade para o pagamento de tributos.
Atualmente, o Brasil conta com mais de 16 milhões de MEIs ativos. O regime, criado para estimular a formalização de trabalhadores autônomos, garante acesso à Previdência e benefícios sociais, mas também impõe obrigações fiscais que, quando não cumpridas, podem gerar multas e o risco de desenquadramento.
Segundo Kályta Caetano, contadora especialista em MEI da MaisMei — plataforma que apoia empreendedores na formalização e gestão dos negócios — a principal mudança está na autonomia para definir o plano de pagamento. “Antes, o MEI dependia do sistema automático da Receita para determinar o valor e a quantidade de parcelas. Agora, ele pode escolher como pagar, desde que respeite o valor mínimo de R$ 50 por documento e o limite de até 60 parcelas”, explica.
O novo recurso está disponível no Portal do Simples Nacional e no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Para a Receita, a iniciativa amplia a previsibilidade no fluxo de caixa e ajuda o microempreendedor a manter os tributos em dia, sem comprometer o orçamento mensal.
Apesar da facilidade, Kályta alerta para o risco de deixar as pendências se acumularem. “O ideal é que o MEI mantenha seus pagamentos mensais (DAS) e a Declaração Anual de Faturamento (DASN) sempre atualizados. Quando as dívidas crescem, pode ser difícil conseguir parcelas acessíveis, já que o limite máximo é de 60. Além disso, o acúmulo pode resultar na exclusão do Simples Nacional”, afirma.
Para evitar esse tipo de problema, a especialista recomenda o uso de ferramentas digitais que auxiliam no acompanhamento de pendências. Uma delas é o Diagnóstico MEI, recurso gratuito oferecido pela MaisMei. Com ele, o empreendedor pode consultar débitos e obrigações diretamente com o CNPJ ou CPF, de forma simples e rápida.
“Tendo acesso às informações corretas, o microempreendedor pode se planejar melhor e evitar surpresas. A organização financeira é o primeiro passo para manter o negócio saudável e evitar que pequenas dívidas se tornem grandes obstáculos”, orienta Kályta Caetano.
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