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Como entidades religiosas tentaram evitar o julgamento sobre aborto no STF
A solicitação, porém, não prosperou e Edson Fachin agendou uma sessão extraordinária
Entidades religiosas pediram nesta sexta-feira 17 ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, que não convocasse uma sessão virtual extraordinária para votar a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. O ministro, no entanto, não aceitou.
Mais cedo, o ministro Luís Roberto Barroso pediu a Fachin que agendasse a sessão, sob o argumento de “excepcional urgência” decorrente de sua aposentadoria, que começa a vigorar neste sábado 18. O presidente do Supremo acolheu a solicitação e reiniciou a votação às 20h desta sexta.
O Instituto Brasileiro de Direito e Religião e a Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família alegaram que o motivo apresentado por Barroso “não se sustenta juridicamente e contraria a razoabilidade e a boa-fé processual”.
“Se havia interesse do Exmo. Ministro Barroso em proferir seu voto antes da aposentadoria, poderia ter requerido em tempo hábil a sessão extraordinária postulada ou, enquanto esteve na presidência, convocado ele mesmo a referida sessão, momento em que poderia ter sido depositado seu voto, isto ao longo dos últimos anos, inclusive nos últimos meses”, sustentam as organizações.
O julgamento do processo, apresentado pelo PSOL em 2017, começou em outubro de 2023. Logo no início, a então ministra Rosa Weber votou pela descriminalização, mas Barroso interrompeu a análise ao pedir destaque, o que forçaria o agendamento de sessões presenciais. Nesta sexta, ele retirou o destaque.
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