Sociedade
Instrutores autônomos: Entenda a proposta do governo para CNH sem autoescola
O projeto está em fase de consulta pública e ainda não tem data prevista para entrada em vigor
A proposta do governo federal de acabar com a exigência de autoescolas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) prevê a possibilidade de aulas de direção realizadas por instrutores autônomos. O projeto ainda está em fase de consulta pública, sem data prevista para eventual entrada em vigor, mas o governo já divulgou detalhes.
O Ministério dos Transportes, responsável por coordenar a possível mudança nas regras, defende que os instrutores autônomos passem por cursos que ofereçam o desenvolvimento de habilidades pedagógicas, o conhecimento técnico da legislação de trânsito e a condução responsável, com certificado para quem for aprovado.
Caso o projeto entre em vigor nos termos propostos, depois de obter o certificado, o instrutor deverá procurar o Detran para registro no Ministério dos Transportes. Os órgãos públicos vão publicar, em seus sites oficiais, listas dos profissionais devidamente credenciados e dos locais e horários disponíveis para aulas.
Segundo a proposta, o instrutor deve garantir que o aluno aprenda a aplicar os conceitos abordados nas aulas teóricas. Além disso, devem ser ainda oferecidas noções sobre as normas de trânsito, as condições de segurança e o comportamento no comando do veículo.
O projeto do governo prevê, ainda, que os veículos utilizados nas aulas sejam de propriedade do instrutor ou do aluno, respeitando as normas de segurança na legislação de trânsito. Também deverá haver indicação de que se trata de veículo de ensino (como, por exemplo, adesivos colados na lataria).
Segundo o Ministério dos Transportes, os atuais instrutores, que atuam em autoescolas, poderão seguir exercendo a profissão normalmente – dentro das próprias instituições ou como autônomos. Será possível, por exemplo, manter turnos diferentes de trabalho.
Todas as atividades de ensino serão alvo de fiscalização dos órgãos de trânsito, que, segundo o projeto do governo, estarão aptos a realizar inspeções a qualquer momento. Os instrutores deverão sempre portar a CNH, a credencial ou crachá de instrutor, a licença de aprendizagem veicular e o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).
Em consulta até novembro
A proposta do governo para mudar as regras para obtenção da CNH está em fase de consulta pública. A plataforma Participa + Brasil receberá contribuições até o próximo dia 2 de novembro. Segundo o Ministério dos Transportes, mais de 20 mil contribuições já tinham sido enviadas até a a terça-feira 14.
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